{"id":14029,"date":"2025-11-06T13:29:26","date_gmt":"2025-11-06T16:29:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/06\/comissao-aprova-medidas-para-incluir-donas-de-casa-no-mercado-de-trabalho\/"},"modified":"2025-11-06T13:29:26","modified_gmt":"2025-11-06T16:29:26","slug":"comissao-aprova-medidas-para-incluir-donas-de-casa-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/06\/comissao-aprova-medidas-para-incluir-donas-de-casa-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova medidas para incluir donas de casa no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Ossesio Silva recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429\/24<\/a>, que cria um programa de capacita\u00e7\u00e3o profissional gratuito para donas de casa. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea incentivos fiscais para empresas contratarem essas mulheres.<\/p>\n

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cIncentivos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de donas de casa \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que promove a equidade de g\u00eanero, fortalece a economia nacional e, principalmente, ajuda a reduzir a pobreza e a desigualdade social\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

De autoria da deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), o projeto aprovado tem como objetivo ampliar a qualifica\u00e7\u00e3o e a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho desse p\u00fablico. O texto considera dona de casa a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que deixou de exerc\u00ea-la.<\/p>\n

Incentivos<\/strong>
\nOs incentivos \u00e0s empresas incluem a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/span>) despesas com a contrata\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dessas profissionais.<\/p>\n

As empresas que aderirem ao programa dever\u00e3o adotar medidas de apoio \u00e0 inclus\u00e3o dessas mulheres, como:<\/p>\n

flexibilidade de hor\u00e1rios;
\npol\u00edticas de concilia\u00e7\u00e3o entre trabalho e vida familiar;
\naconselhamento e orienta\u00e7\u00e3o profissional;
\nprogramas de mentoria;
\na\u00e7\u00f5es para reduzir barreiras de entrada no mercado; e
\nsubs\u00eddios para a educa\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n

O poder p\u00fablico tamb\u00e9m dever\u00e1 promover campanhas de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico e da import\u00e2ncia das donas de casa no mercado formal.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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