{"id":14030,"date":"2025-11-06T13:29:26","date_gmt":"2025-11-06T16:29:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/06\/comissao-aprova-criacao-de-bolsa-desempenho-para-profissionais-da-seguranca-publica\/"},"modified":"2025-11-06T13:29:26","modified_gmt":"2025-11-06T16:29:26","slug":"comissao-aprova-criacao-de-bolsa-desempenho-para-profissionais-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/06\/comissao-aprova-criacao-de-bolsa-desempenho-para-profissionais-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de bolsa-desempenho para profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, Capit\u00e3o Alden<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa de Incentivo ao Desempenho na Seguran\u00e7a P\u00fablica (Bolsa-Desempenho). O objetivo \u00e9 premiar o cumprimento de metas e a melhoria dos indicadores de seguran\u00e7a pelos profissionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social.<\/p>\n

Pelo texto aprovado<\/a>, o valor da bolsa corresponder\u00e1 a pelo menos 20% da remunera\u00e7\u00e3o mensal do servidor e n\u00e3o ser\u00e1 computado para o teto remunerat\u00f3rio constitucional. Para receber o benef\u00edcio, o profissional n\u00e3o poder\u00e1 ter sido punido por infra\u00e7\u00e3o administrativa grave nos 12 meses anteriores ao per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O programa ser\u00e1 implementado por meio de conv\u00eanios entre a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, funcionando como um b\u00f4nus de produtividade vinculado ao desempenho. A ades\u00e3o dos entes federativos exigir\u00e1 o compromisso de manter atualizados os dados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp) e definir metas objetivas de desempenho alinhadas \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PNSPDS).<\/p>\n

O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> do relator, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 500\/25, de autoria do deputado Silas C\u00e2mara (Republicanos-AM).<\/p>\n

O relator manteve o objetivo central do projeto, mas ajustou o texto para prever a ades\u00e3o volunt\u00e1ria dos entes federativos por meio de conv\u00eanios e para definir crit\u00e9rios de elegibilidade individual, como a aus\u00eancia de san\u00e7\u00f5es disciplinares graves.<\/p>\n

\u201cA proposi\u00e7\u00e3o atua como um poderoso instrumento de gest\u00e3o de pessoas, ao atrelar uma justa e merecida vantagem remunerat\u00f3ria ao esfor\u00e7o e ao sacrif\u00edcio desses servidores que dedicam suas vidas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade, muitas vezes em condi\u00e7\u00f5es de alto risco\u201d, justificou o relator.<\/p>\n

Os recursos para o custeio do programa vir\u00e3o do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP). O texto tamb\u00e9m determina que o Poder Executivo federal regulamentar\u00e1 os mecanismos de transpar\u00eancia e divulga\u00e7\u00e3o dos resultados, com relat\u00f3rios p\u00fablicos de avalia\u00e7\u00e3o, preservando os dados pessoais dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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