{"id":14031,"date":"2025-11-06T14:26:05","date_gmt":"2025-11-06T17:26:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/06\/comissao-de-educacao-aprova-regras-permanentes-para-aulas-durante-calamidade\/"},"modified":"2025-11-06T14:26:05","modified_gmt":"2025-11-06T17:26:05","slug":"comissao-de-educacao-aprova-regras-permanentes-para-aulas-durante-calamidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/06\/comissao-de-educacao-aprova-regras-permanentes-para-aulas-durante-calamidade\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o aprova regras permanentes para aulas durante calamidade"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Professor Alcides recomendou a aprova\u00e7\u00e3o, com mudan\u00e7as<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional<\/a>\u00a0para estabelecer normas permanentes para a oferta da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior em caso de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica que impe\u00e7a a realiza\u00e7\u00e3o de aulas presenciais durante o ano letivo.<\/p>\n

O texto aprovado foi a nova reda\u00e7\u00e3o (substitutivo<\/span>) elaborada pelo relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), para o PL 680\/20<\/a>, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), e seus apensados<\/span> (PLs 1007\/20 e 2299\/20), que tratam do assunto e foram apresentados no primeiro ano da pandemia de covid-19.<\/p>\n

Professor Alcides justificou a necessidade de transformar regras emergenciais em legisla\u00e7\u00e3o permanente, inspirando-se nas experi\u00eancias recentes. \u201cParece adequado inserir, na legisla\u00e7\u00e3o permanente da educa\u00e7\u00e3o brasileira, boa parte das normas aprovadas pelo Congresso Nacional que constam da Lei 14.040\/20<\/a> [que estabeleceu normas educacionais a serem adotadas durante a pandemia]\u201d, defendeu.<\/p>\n

Dispensa<\/strong>
\nPela nova reda\u00e7\u00e3o, os sistemas de ensino, a seu crit\u00e9rio e de forma excepcional, poder\u00e3o ser dispensados de algumas obriga\u00e7\u00f5es, desde que sejam seguidas as diretrizes do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) e a Base Nacional Comum Curricular.<\/p>\n

As escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio poder\u00e3o ser dispensadas da obrigatoriedade de cumprir o m\u00ednimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. Contudo, a proposta exige que a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual de 800 horas para o ensino fundamental e 1 mil horas para o m\u00e9dio seja cumprida, garantindo a qualidade do ensino.<\/p>\n

Diferentemente dos ensinos fundamental e m\u00e9dio, a educa\u00e7\u00e3o infantil poder\u00e1 ser dispensada tanto do m\u00ednimo de dias de trabalho educacional quanto do cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual.<\/p>\n

J\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior poder\u00e3o ser dispensadas do m\u00ednimo de dias de efetivo trabalho acad\u00eamico, mas dever\u00e3o manter a carga hor\u00e1ria prevista na grade curricular para cada curso, sem prejudicar os conte\u00fados essenciais para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Atividades n\u00e3o presenciais<\/strong>
\nEm todas as etapas, o substitutivo permite que atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais sejam desenvolvidas e utilizadas para integralizar a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual. Para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a proposta tamb\u00e9m autoriza que, para o cumprimento dos objetivos de aprendizagem, a integraliza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00ednima seja feita no ano seguinte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os sistemas de ensino que optarem por atividades n\u00e3o presenciais dever\u00e3o garantir que alunos e professores tenham acesso aos meios necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades. O poder p\u00fablico tamb\u00e9m dever\u00e1 assegurar programas de apoio, como alimenta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, aos estudantes das redes p\u00fablicas de ensino b\u00e1sico e superior afetados.<\/p>\n

C\u00e1lculo<\/strong>
\nPor fim, o texto aprovado estabelece que, para o c\u00e1lculo dos repasses da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios, relativos a programas nacionais espec\u00edficos, ser\u00e3o considerados no m\u00ednimo 200 dias letivos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta segue agora para exame da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados Professor Alcides recomendou a aprova\u00e7\u00e3o, com mudan\u00e7as A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional\u00a0para estabelecer normas permanentes para a oferta da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior em caso de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14031"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14031\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}