{"id":14032,"date":"2025-11-06T15:28:19","date_gmt":"2025-11-06T18:28:19","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/06\/congresso-nacional-aprovou-35-leis-ambientais-na-atual-legislatura\/"},"modified":"2025-11-06T15:28:19","modified_gmt":"2025-11-06T18:28:19","slug":"congresso-nacional-aprovou-35-leis-ambientais-na-atual-legislatura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/06\/congresso-nacional-aprovou-35-leis-ambientais-na-atual-legislatura\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional aprovou 35 leis ambientais na atual legislatura"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Sess\u00e3o deliberativa do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n

Enquanto o pa\u00eds se preparava para a Confer\u00eancia da ONU sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas de 2025 (COP30), o Congresso Nacional aprovou, na atual legislatura<\/span>, iniciada em 2023, 35 leis com impacto no meio ambiente, no desenvolvimento sustent\u00e1vel e na gest\u00e3o de recursos naturais.<\/p>\n

Os desastres clim\u00e1ticos tamb\u00e9m motivaram parte das medidas aprovadas, especialmente ap\u00f3s as enchentes no Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024.<\/p>\n

Veja a seguir a lista completa das leis ambientais aprovadas pelo Congresso Nacional nesta legislatura, em ordem de vig\u00eancia:<\/p>\n

Princ\u00edpios e diretrizes para a prote\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel do Pantanal (Lei 15.228\/25<\/a>)
\nPrioridade de compra e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos de agricultores familiares pelo governo em cidades com estado de calamidade p\u00fablica reconhecido (Lei 15.227\/25<\/a>)
\nNovo licenciamento ambiental, com regras para dar rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos para o governo (Lei 15.190\/25<\/a>)
\nPol\u00edtica nacional de visita\u00e7\u00e3o a parques ambientais, com cria\u00e7\u00e3o de fundo privado para financiar a infraestrutura (Lei 15.180\/25<\/a>)
\nMedidas excepcionais para concess\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o financeira para apoio a a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 ocorr\u00eancia de queimadas irregulares e de inc\u00eandios florestais (Lei 15.143\/25)
\nUso de verba federal para drenagem em munic\u00edpio afetado por enchente (Lei 15.112\/25<\/a>)
\nDestina\u00e7\u00e3o de recursos de antigos fundos regionais para obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC) na Amaz\u00f4nia. (Lei 15.102\/25<\/a>)
\nAltera\u00e7\u00e3o nos limites do Parque Nacional da Serra do Itaja\u00ed (SC), com o objetivo de permitir a constru\u00e7\u00e3o de barragem de conten\u00e7\u00e3o de cheias (Lei 15.090\/25<\/a>)
\nPol\u00edtica de manejo sustent\u00e1vel do pequi e de outros frutos do Cerrado (Lei 15.089\/25<\/a>)
\nProibi\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no Brasil (Lei 15.088\/25<\/a>)
\nRemunera\u00e7\u00e3o de produtor de cana-de-a\u00e7\u00facar destinada ao biocombust\u00edvel por cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o (Lei 15.082\/24<\/a>)
\nFacilita\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e autope\u00e7as beneficiadas pelo programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover) para descarboniza\u00e7\u00e3o da frota automotiva (Lei 15.071\/24<\/a>)
\nRegras para produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de bioinsumos utilizados em substitui\u00e7\u00e3o de defensivos e outros qu\u00edmicos (Lei 15.070\/24<\/a>)
\nAltera\u00e7\u00e3o de limites de reservas extrativistas em Rond\u00f4nia (Lei 15.039\/24<\/a>)
\nLei do Combust\u00edvel do Futuro, que aumenta mistura de etanol e biodiesel \u00e0 gasolina e ao diesel (Lei 14.993\/24<\/a>)
\nPrograma de incentivo fiscal para produ\u00e7\u00e3o nacional de hidrog\u00eanio (Lei 14.990\/24<\/a>)
\nPol\u00edtica de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de coco, com apoio ao cultivo org\u00e2nico e com diversifica\u00e7\u00e3o (Lei 14.975\/24<\/a>)
\nIncentivos \u00e0 ind\u00fastria do hidrog\u00eanio com baixa emiss\u00e3o de carbono (Lei 14.948\/24<\/a>)
\nPol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com diretrizes para uso do fogo em \u00e1reas rurais (Lei 14.944\/24<\/a>)
\nMedidas emergenciais aos setores de turismo e cultura no Rio Grande do Sul (Lei 14.917\/24)
\nDiretrizes para elabora\u00e7\u00e3o de planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas (Lei 14.904\/24<\/a>)
\nPrograma Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover) com incentivos financeiros e redu\u00e7\u00e3o do IPI para estimular pesquisa de tecnologia para produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com menor emiss\u00e3o de gases do efeito estufa (Lei 14.902\/24<\/a>)
\nCria\u00e7\u00e3o de selos de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel do cacau (Lei 14.877\/24<\/a>)
\nExclus\u00e3o da silvicultura da lista de atividades poluidoras (Lei 14.876\/24<\/a>)
\nSuspens\u00e3o de pagamento da d\u00edvida do Rio Grande do Sul por tr\u00eas anos, com aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da calamidade p\u00fablica provocada pelas chuvas (Lei Complementar 206\/24<\/a>)
\nPol\u00edtica Naiconal de Qualidade do Ar, com divulga\u00e7\u00e3o de indicador sobre impacto de poluentes sobre a sa\u00fade (Lei 14.850\/24<\/a>)
\nManuten\u00e7\u00e3o de indenizados por desastres com barragens como benefici\u00e1rios do programa Bolsa Fam\u00edlia (Lei 14.809\/24<\/a>)
\nAltera\u00e7\u00e3o de regras para controle, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos (Lei 14.785\/23<\/a>)
\nPol\u00edtica para popula\u00e7\u00f5es atingidas por barragens, com regras para reparar danos a comunidades afetadas pelo licenciamento de obras e pelo vazamento ou rompimento de barragens (Lei 14.755\/23<\/a>)
\nProrroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a empresas da Amaz\u00f4nia (Lei 14.753\/23<\/a>)
\nAmplia\u00e7\u00e3o de instrumentos de preven\u00e7\u00e3o de desastres e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas atingidas (Lei 14.750\/23<\/a>)
\nDestina\u00e7\u00e3o de metade da arrecada\u00e7\u00e3o com multas ambientais ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 14.691\/23<\/a>)
\nAmplia\u00e7\u00e3o de prazo para regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de propriedades rurais (Lei 14.595\/23<\/a>)
\nAutoriza\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio de cr\u00e9dito de carbono e acesso \u00e0 biodiversidade em florestas p\u00fablicas (Lei 14.590\/23<\/a>)
\nReaproveitamento de \u00e1guas usadas e de chuva em novas edifica\u00e7\u00f5es (Lei 14.546\/23<\/a>)<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

Acompanhe a participa\u00e7\u00e3o dos deputados na COP30<\/a><\/p>\n

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