{"id":14042,"date":"2025-11-06T19:30:51","date_gmt":"2025-11-06T22:30:51","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/06\/comissao-aprova-criacao-de-novos-instrumentos-de-credito-para-pequenas-e-medias-empresas\/"},"modified":"2025-11-06T19:30:51","modified_gmt":"2025-11-06T22:30:51","slug":"comissao-aprova-criacao-de-novos-instrumentos-de-credito-para-pequenas-e-medias-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/06\/comissao-aprova-criacao-de-novos-instrumentos-de-credito-para-pequenas-e-medias-empresas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de novos instrumentos de cr\u00e9dito para pequenas e m\u00e9dias empresas"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Beto Richa, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao cr\u00e9dito de pequenas e m\u00e9dias empresas: os Certificados de Receb\u00edveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Cr\u00e9dito Mercantis (LCMs).<\/p>\n

Os CRMs permitir\u00e3o que as empresas utilizem direitos credit\u00f3rios, como contas a receber de clientes, para obter financiamento. Esses t\u00edtulos ser\u00e3o ofertados no mercado pelas pr\u00f3prias empresas, com prazos e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficos.<\/p>\n

J\u00e1 as LCMs ser\u00e3o ofertadas por bancos, e os recursos captados ser\u00e3o destinados a atividades das pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n

Foi aprovado um substitutivo<\/span> do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), ao Projeto de Lei 4451\/24<\/a>, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP). Richa fez diversas altera\u00e7\u00f5es no texto original, uma delas para estabelecer que as remunera\u00e7\u00f5es de CRMs e LCMs sejam isentas de Imposto de Renda (IR) apenas para pessoas f\u00edsicas. A reda\u00e7\u00e3o original estendia essa isen\u00e7\u00e3o a pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

“N\u00e3o consideramos adequado estender o benef\u00edcio \u00e0s pessoas jur\u00eddicas, ou prever, por exemplo, que as companhias securitizadoras tamb\u00e9m sejam isentas de Imposto de Renda em rela\u00e7\u00e3o aos rendimentos que venham a auferir com a emiss\u00e3o de CRMs”, refor\u00e7ou Richa.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m estabelece que as opera\u00e7\u00f5es com Certificados de Receb\u00edveis Mercantis ser\u00e3o reguladas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), que poder\u00e1 fixar limites de concentra\u00e7\u00e3o por devedor, valores m\u00e1ximos de emiss\u00e3o e intervalos m\u00ednimos entre ofertas p\u00fablicas.<\/p>\n

O relator alterou ainda o conceito de pequenas e m\u00e9dias empresas. O projeto original classificava as PMEs conforme a receita bruta anual (at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es), mas o substitutivo define que se enquadram nessa categoria as empresas que n\u00e3o s\u00e3o consideradas de grande porte, segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Letras de Cr\u00e9dito Mercantis, o texto dispensa a exig\u00eancia de relat\u00f3rios anuais de efetividade \u2014 obrigat\u00f3rios em outros tipos de t\u00edtulos de desenvolvimento, conforme a Lei 14.937\/24<\/a>.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados Deputado Beto Richa, relator do projeto de lei A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao cr\u00e9dito de pequenas e m\u00e9dias empresas: os Certificados de Receb\u00edveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Cr\u00e9dito Mercantis (LCMs). Os […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14042"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14042\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}