{"id":14047,"date":"2025-11-07T09:24:40","date_gmt":"2025-11-07T12:24:40","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/07\/comissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-penais-para-crimes-violentos-e-trafico\/"},"modified":"2025-11-07T09:24:40","modified_gmt":"2025-11-07T12:24:40","slug":"comissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-penais-para-crimes-violentos-e-trafico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/07\/comissao-aprova-projeto-que-endurece-regras-penais-para-crimes-violentos-e-trafico\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que endurece regras penais para crimes violentos e tr\u00e1fico"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Delegado Ramagem \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que endurece as regras de progress\u00e3o de regime e de livramento condicional a pessoas condenadas por crimes violentos. Al\u00e9m disso, cria novos tipos penais e agravantes. O texto aprovado altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a>, o C\u00f3digo Penal<\/a> e a Lei Antidrogas<\/a>.<\/p>\n

A proposta foi aprovada com mudan\u00e7as (substitutivo<\/span>) apresentadas pelo relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), ao Projeto de Lei 1585\/25, de autoria do deputado Fabio Schiochet (Uni\u00e3o-SC). O relator manteve a ideia de aumentar penas e restringir benef\u00edcios para reincidentes em crimes graves e violentos, mas prop\u00f4s uma revis\u00e3o mais ampla da legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Veja o texto que foi aprovado<\/a><\/p>\n

Progress\u00e3o de regime
\n<\/strong>O texto aprovado altera os percentuais de pena cumprida necess\u00e1rios para a progress\u00e3o de regime:<\/p>\n

crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a:<\/p>\n

apenado prim\u00e1rio: de 16% para 30% da pena.
\nreincidente: de 20% para 35%.<\/p>\n

crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a:<\/p>\n

apenado prim\u00e1rio: de 25% para 40%.
\naeincidente: de 30% para 50%, sem possibilidade de livramento condicional.<\/p>\n

crimes hediondos ou ligados a fac\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

unifica\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de 80% da pena cumprida para condenados por crime hediondo, lideran\u00e7a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia, ou por integrar fac\u00e7\u00e3o criminosa. Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 livramento condicional.<\/p>\n

\u201cO uso de armas como fuzis, metralhadoras e submetralhadoras, que s\u00e3o extremamente perigosas e podem derrubar aeronaves, destruir carros-fortes, disparar at\u00e9 600 tiros por minuto e atingir alvos a at\u00e9 dois quil\u00f4metros, exige um tratamento mais rigoroso na execu\u00e7\u00e3o penal\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

O texto ainda determina que, em caso de falta grave, o bom comportamento prisional s\u00f3 poder\u00e1 ser readquirido ap\u00f3s um ano da ocorr\u00eancia do fato.<\/p>\n

Aumento de penas para roubo e latroc\u00ednio
\n<\/strong>A proposta aumenta penas para crimes contra o patrim\u00f4nio:<\/p>\n

roubo simples: de 4 para 6 anos (m\u00ednima) e de 10 para 15 anos (m\u00e1xima).
\nroubo de celular: passa a ser causa de aumento de pena.
\nroubo com fuzil ou metralhadora: nova agravante com aumento triplo da pena.
\nlatroc\u00ednio (roubo seguido de morte): pena m\u00e1xima passa de 30 para 40 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Recepta\u00e7\u00e3o e furto
\n<\/strong>Para crimes de recepta\u00e7\u00e3o e furto, o texto prev\u00ea:<\/p>\n

furto ou recepta\u00e7\u00e3o de celular ou smartphone: pena de 3 a 9 anos de reclus\u00e3o;
\nfurto simples: de 1 a 3 anos (m\u00ednima) e de 4 a 6 anos (m\u00e1xima);
\nfurto de gado de produ\u00e7\u00e3o: pena de 3 a 9 anos;
\nfurto qualificado: nova qualificadora para crimes em domic\u00edlios, estabelecimentos comerciais ou shopping centers.<\/p>\n

Tr\u00e1fico de drogas e armas
\n<\/strong>O projeto tamb\u00e9m endurece puni\u00e7\u00f5es no tr\u00e1fico:<\/p>\n

uso de arma de fogo durante o tr\u00e1fico: as penas de tr\u00e1fico e porte ilegal ser\u00e3o somadas; e
\nporte ou posse ilegal de arma em associa\u00e7\u00e3o com o tr\u00e1fico: pena ser\u00e1 aumentada em dois ter\u00e7os.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nO substitutivo aprovado ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) e, em seguida, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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