{"id":14066,"date":"2025-11-07T16:30:05","date_gmt":"2025-11-07T19:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/07\/comissao-aprova-ampliacao-de-prazos-e-novas-regras-para-protecao-de-cultivares\/"},"modified":"2025-11-07T16:30:05","modified_gmt":"2025-11-07T19:30:05","slug":"comissao-aprova-ampliacao-de-prazos-e-novas-regras-para-protecao-de-cultivares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/07\/comissao-aprova-ampliacao-de-prazos-e-novas-regras-para-protecao-de-cultivares\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova amplia\u00e7\u00e3o de prazos e novas regras para prote\u00e7\u00e3o de cultivares"},"content":{"rendered":"
\n
Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Alceu Moreira, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que amplia os prazos de prote\u00e7\u00e3o concedidos aos desenvolvedores de novas sementes e variedades vegetais \u2014 pesquisadores ou empresas que criam cultivares, como sementes, mudas e plantas ornamentais.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o, o desenvolvedor tem direito exclusivo de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da cultivar. Pelo texto aprovado, esp\u00e9cies arb\u00f3reas e videiras (frut\u00edferas, florestais e ornamentais) ter\u00e3o prazo de 25 anos de prote\u00e7\u00e3o, enquanto as demais esp\u00e9cies vegetais ter\u00e3o 20 anos. Atualmente, a lei prev\u00ea 15 anos para a maioria das esp\u00e9cies e 18 anos para videiras, \u00e1rvores frut\u00edferas, florestais e ornamentais, incluindo seus porta-enxertos.<\/p>\n

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ao Projeto de Lei 1702\/19<\/a>, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O texto promove diversas altera\u00e7\u00f5es na Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares<\/a>.<\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nEntre as mudan\u00e7as, o projeto prev\u00ea a cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o pelo uso de sementes de cultivares protegidas, inclusive quando a multiplica\u00e7\u00e3o ocorrer fora dos limites da propriedade. O texto tamb\u00e9m inclui dispositivos sobre infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

Embora o projeto mantenha o direito ao uso pr\u00f3prio \u2014 que permite ao produtor rural guardar parte da colheita para replantar sem pagar novamente royalties \u2014, ele estabelece regras mais detalhadas para o pagamento e a rastreabilidade dessas sementes.<\/p>\n

Se o produtor utilizar estrutura de terceiros, como cooperativas, associa\u00e7\u00f5es ou empresas, para beneficiar, armazenar ou multiplicar sementes protegidas, o recolhimento de royalties ser\u00e1 obrigat\u00f3rio, mesmo que o destino seja o replantio pr\u00f3prio.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de controle e rastreamento para identificar o uso de cultivares protegidas, o que deve facilitar a cobran\u00e7a autom\u00e1tica dos direitos devidos ao desenvolvedor da cultivar.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSegundo o relator, deputado Alceu Moreira, as altera\u00e7\u00f5es buscam equilibrar os direitos dos produtores rurais e dos desenvolvedores de novas sementes, al\u00e9m de incentivar a inova\u00e7\u00e3o e a competitividade do agroneg\u00f3cio brasileiro.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma moderniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o Brasil continue sendo l\u00edder em produ\u00e7\u00e3o e tecnologia agr\u00edcola\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

Sobre as penalidades, o projeto estabelece que quem produzir, comercializar ou multiplicar sementes protegidas sem autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas e civis, incluindo indeniza\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputado Alceu Moreira, relator do projeto de lei A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que amplia os prazos de prote\u00e7\u00e3o concedidos aos desenvolvedores de novas sementes e variedades vegetais \u2014 pesquisadores ou empresas que criam cultivares, como sementes, mudas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14066"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14066\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}