{"id":14068,"date":"2025-11-07T17:26:59","date_gmt":"2025-11-07T20:26:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/07\/comissao-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-mergulhador-profissional\/"},"modified":"2025-11-07T17:26:59","modified_gmt":"2025-11-07T20:26:59","slug":"comissao-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-mergulhador-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/07\/comissao-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-mergulhador-profissional\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de mergulhador profissional"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Crivella: aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o pode expor os profissionais a acidentes graves<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho. A proposta seguir\u00e1 para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

O texto aprovado estabelece que a atividade de mergulho profissional ser\u00e1 exercida por mergulhadores habilitados pela autoridade mar\u00edtima e vinculados a empresas cadastradas junto \u00e0 Marinha do Brasil. A norma n\u00e3o se aplica a mergulhadores amadores, tur\u00edsticos ou de pesca.<\/p>\n

A proposta distingue duas categorias:<\/p>\n

Mergulhador raso: atua at\u00e9 50 metros de profundidade, com ar comprimido, devendo ter pelo menos 18 anos e curso b\u00e1sico credenciado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC);
\nMergulhador profundo: atua abaixo de 50 metros, com mistura respirat\u00f3ria artificial, exigindo dois anos de experi\u00eancia e 150 horas de mergulho comprovadas.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m regulamenta as fun\u00e7\u00f5es de supervisor e superintendente de mergulho, respons\u00e1veis por garantir a seguran\u00e7a e o cumprimento das normas legais.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovado o substitutivo<\/span> adotado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Trabalho, que re\u00fane o Projeto de Lei 3570\/19, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), e um apensado<\/span>.<\/p>\n

\u201cO trabalho em grandes profundidades e sob condi\u00e7\u00f5es extremas de press\u00e3o exige conhecimentos t\u00e9cnicos especializados, dom\u00ednio de equipamentos complexos e preparo f\u00edsico adequado. A aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o poderia expor os profissionais a acidentes graves e doen\u00e7as ocupacionais, al\u00e9m de comprometer opera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds\u201d, destacou o relator.<\/p>\n

Pelo substitutivo, os profissionais ter\u00e3o direito a indeniza\u00e7\u00e3o por desgaste org\u00e2nico (6% do sal\u00e1rio-base), aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o (20%), seguro m\u00ednimo de R$ 250 mil em caso de morte ou invalidez, e plano de sa\u00fade nacional extensivo aos dependentes.<\/p>\n

No regime offshore, o projeto garante um dia e meio de folga por dia embarcado, ou dois dias no caso de mergulho profundo. As opera\u00e7\u00f5es de mergulho saturado n\u00e3o poder\u00e3o exceder 21 dias entre compress\u00e3o e descompress\u00e3o.<\/p>\n

Mergulho de saturado<\/strong>
\nO mergulho saturado consiste em pressurizar o mergulhador numa c\u00e2mara hiperb\u00e1rica para igualar a press\u00e3o da profundidade do mergulho. Depois, ele \u00e9 levado pelo sino (c\u00e2mara) de mergulho at\u00e9 o local de trabalho. Durante cerca de 20 dias, o mergulhador permanece confinado nesse sistema, sem contato com a luz do dia, e antes de voltar \u00e0 superf\u00edcie, passa at\u00e9 7 dias na c\u00e2mara para despressuriza\u00e7\u00e3o segura.<\/p>\n

O texto aprovado conta ainda com subemenda do relator excluindo trechos considerados inconstitucionais, como o que pretendia criar um \u00f3rg\u00e3o colegiado tempor\u00e1rio com representantes p\u00fablicos e privados e da Marinha da Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados Crivella: aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o pode expor os profissionais a acidentes graves A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho. A proposta seguir\u00e1 para o Senado, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14068"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14068\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}