{"id":14076,"date":"2025-11-10T10:24:25","date_gmt":"2025-11-10T13:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/10\/comissao-aprova-programa-nacional-para-qualificar-e-apoiar-microempreendedores-individuais\/"},"modified":"2025-11-10T10:24:25","modified_gmt":"2025-11-10T13:24:25","slug":"comissao-aprova-programa-nacional-para-qualificar-e-apoiar-microempreendedores-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/10\/comissao-aprova-programa-nacional-para-qualificar-e-apoiar-microempreendedores-individuais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova programa nacional para qualificar e apoiar microempreendedores individuais"},"content":{"rendered":"
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Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Z\u00e9 Adriano, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Capacita\u00e7\u00e3o dos Microempreendedores Individuais (Pronatec-MEI). O objetivo \u00e9 oferecer apoio t\u00e9cnico, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e cont\u00e1bil, capacita\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e acesso a mercados, com foco em ampliar a competitividade e a inclus\u00e3o produtiva dos microempreendedores individuais (MEIs).<\/p>\n

O programa ser\u00e1 guiado por princ\u00edpios como gratuidade, universalidade de acesso, transpar\u00eancia, respeito \u00e0 diversidade regional e est\u00edmulo \u00e0 autonomia dos empreendedores. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o cursos e consultorias em gest\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o financeira, transforma\u00e7\u00e3o digital e participa\u00e7\u00e3o em compras p\u00fablicas.<\/p>\n

O Pronatec-MEI contar\u00e1 com uma plataforma digital integrada que reunir\u00e1 conte\u00fados formativos, ferramentas de gest\u00e3o, modelos de documentos, agendamento de consultorias e informa\u00e7\u00f5es sobre linhas de cr\u00e9dito e oportunidades de neg\u00f3cios.<\/p>\n

O Projeto de Lei 2524\/25, do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE), foi aprovado com emendas<\/span> do relator, deputado Z\u00e9 Adriano (PP-AC). Adriano retirou a previs\u00e3o de que o Sistema S seria um dos financiadores do programa.<\/p>\n

“Os recursos do Sistema S est\u00e3o voltados a entidades como Sesc, Senac e Sesi e apresentam natureza constitucionalmente vinculada ao financiamento \u00e0s entidades privadas de servi\u00e7o social e de forma\u00e7\u00e3o profissional vinculadas ao sistema sindical”, justificou.<\/p>\n

Para financiar as a\u00e7\u00f5es, o projeto cria o Fundo de Fomento \u00e0 Capacita\u00e7\u00e3o do MEI (Funcaf-MEI), gerido por um comit\u00ea parit\u00e1rio vinculado ao Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O fundo ser\u00e1 alimentado por recursos p\u00fablicos, doa\u00e7\u00f5es, rendimentos e verbas.<\/p>\n

Programas existentes
\n<\/strong>Hoje j\u00e1 existem programas voltados a microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas (MPEs), como o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o MEI Conta com a Gente, entre outros. Esses programas oferecem suporte ao microempreendedor individual, mas cada um com foco espec\u00edfico (cr\u00e9dito, formaliza\u00e7\u00e3o, contabilidade, rede de apoio).<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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