{"id":14086,"date":"2025-11-10T13:24:30","date_gmt":"2025-11-10T16:24:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/10\/comissao-aprova-projeto-que-permite-falta-semanal-ao-trabalho-para-acompanhar-conjuge-em-tratamento-de-cancer\/"},"modified":"2025-11-10T13:24:30","modified_gmt":"2025-11-10T16:24:30","slug":"comissao-aprova-projeto-que-permite-falta-semanal-ao-trabalho-para-acompanhar-conjuge-em-tratamento-de-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/10\/comissao-aprova-projeto-que-permite-falta-semanal-ao-trabalho-para-acompanhar-conjuge-em-tratamento-de-cancer\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que permite falta semanal ao trabalho para acompanhar c\u00f4njuge em tratamento de c\u00e2ncer"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Rafael Brito \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558\/24<\/a>, que autoriza o empregado a faltar ao trabalho um dia por semana, sem desconto no sal\u00e1rio, para acompanhar o c\u00f4njuge ou companheiro durante o diagn\u00f3stico e na fase de tratamento de c\u00e2ncer, nos dias de quimioterapia ou radioterapia.\u00a0 A proposta altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Trabalho, o projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Direitos fundamentais
\n<\/strong>O deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator do projeto nas duas comiss\u00f5es, recomendou a aprova\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a proposta garante direitos fundamentais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cA medida humaniza o acompanhamento m\u00e9dico e garante apoio presencial ao paciente\u201d, afirmou Brito. \u201cO tratamento oncol\u00f3gico tem efeitos adversos sobre a sa\u00fade, como fadiga, mal-estar e debilidade f\u00edsica, o que torna necess\u00e1ria a presen\u00e7a de um acompanhante de confian\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Modifica\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O texto foi aprovado com uma modifica\u00e7\u00e3o feita anteriormente na Comiss\u00e3o de Trabalho.<\/p>\n

O projeto original autorizava o afastamento do trabalhador pelo tempo necess\u00e1rio para acompanhar seu c\u00f4njuge ou companheiro, nos dias de sess\u00f5es de quimioterapia ou radioterapia. A vers\u00e3o aprovada prev\u00ea a aus\u00eancia de um dia por semana, o que corresponde \u00e0 periodicidade comum dos tratamentos.<\/p>\n

Direito fundamental
\n<\/strong>Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Ac\u00e1cio Favacho (MDB-AP), argumentou que o Estatuto da Pessoa com C\u00e2ncer<\/a> j\u00e1 garante o direito a acompanhante, de prefer\u00eancia familiar, durante o atendimento e o tratamento.<\/p>\n

Para ele, \u00e9 justo alterar a CLT para incluir esse direito. Atualmente, a lei s\u00f3 permite o afastamento do empregado por tr\u00eas dias por ano para exames preventivos, sem prever a possibilidade de acompanhar o tratamento do c\u00f4njuge ou companheiro.<\/p>\n

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