{"id":14099,"date":"2025-11-10T18:25:21","date_gmt":"2025-11-10T21:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/10\/comissao-aprova-nova-regra-para-financiamento-as-escolas-de-educacao-especial\/"},"modified":"2025-11-10T18:25:21","modified_gmt":"2025-11-10T21:25:21","slug":"comissao-aprova-nova-regra-para-financiamento-as-escolas-de-educacao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/10\/comissao-aprova-nova-regra-para-financiamento-as-escolas-de-educacao-especial\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova nova regra para financiamento \u00e0s escolas de educa\u00e7\u00e3o especial"},"content":{"rendered":"
\n
Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Duarte Jr., relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que altera os crit\u00e9rios de repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em benef\u00edcio de institui\u00e7\u00f5es que oferecem educa\u00e7\u00e3o especial, seja de forma inclusiva ou especializada.<\/p>\n

O programa repassa recursos federais diretamente \u00e0s escolas p\u00fablicas e a entidades privadas sem fins lucrativos que atendem alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Hoje, as verbas s\u00e3o calculadas com base em crit\u00e9rios gerais, como o n\u00famero de matr\u00edculas e a localiza\u00e7\u00e3o da escola (urbana ou rural), sem diferencia\u00e7\u00e3o para o atendimento especializado.<\/p>\n

O texto aprovado prop\u00f5e que o c\u00e1lculo dos repasses contemple valores per capita diferenciados para as escolas que oferecem educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva ou especializada\u00a0considerando um valor fixo, conforme a natureza e a localiza\u00e7\u00e3o da escola, e um valor vari\u00e1vel, de acordo com as necessidades dos alunos atendidos.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 que institui\u00e7\u00f5es que atendam alunos com defici\u00eancia, autismo ou surdez, por terem custos mais altos (material adaptado, int\u00e9rpretes de Libras e profissionais de apoio) tenham compensa\u00e7\u00e3o financeira proporcional aos gastos.<\/p>\n

Crit\u00e9rios t\u00e9cnicos<\/strong>
\nPor recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o colegiado aprovou o substitutivo<\/span> adotado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, ao Projeto de Lei 7953\/10<\/a>, do Senado Federal.<\/p>\n

A vers\u00e3o original da proposta previa valores m\u00ednimos de repasse para escolas que oferecem educa\u00e7\u00e3o especial, comum ou especializada. O substitutivo aprovado, no entanto, substitui o valor m\u00ednimo por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de c\u00e1lculo, aplic\u00e1veis a escolas de educa\u00e7\u00e3o especial e bil\u00edngue de surdos.<\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m estabelece equival\u00eancia de valores entre as escolas p\u00fablicas urbanas e as institui\u00e7\u00f5es privadas beneficentes que ofere\u00e7am educa\u00e7\u00e3o especial e bil\u00edngue de surdos, assegurando isonomia no financiamento dessas modalidades.<\/p>\n

“Tal medida assegura isonomia no repasse dos recursos e o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es que cumprem papel essencial na oferta dessa modalidade de ensino,
\nespecialmente na forma\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica e cultural da comunidade surda”, defendeu Duarte Jr.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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