{"id":14105,"date":"2025-11-11T09:24:30","date_gmt":"2025-11-11T12:24:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/11\/camara-pode-votar-projetos-sobre-seguranca-publica-e-combate-ao-crime-organizado\/"},"modified":"2025-11-11T09:24:30","modified_gmt":"2025-11-11T12:24:30","slug":"camara-pode-votar-projetos-sobre-seguranca-publica-e-combate-ao-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/11\/camara-pode-votar-projetos-sobre-seguranca-publica-e-combate-ao-crime-organizado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar projetos sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e combate ao crime organizado"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputados analisam propostas em sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar o projeto de lei do Executivo que aumenta as penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia, prev\u00ea apreens\u00e3o pr\u00e9via de bens do investigado em certas circunst\u00e2ncias e aperfei\u00e7oa o acesso a dados de investigados na internet. A proposta \u00e9 um dos 22 itens da pauta desta ter\u00e7a (11).<\/p>\n

O Projeto de Lei 5582\/25<\/a> conta com parecer preliminar<\/a> do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que usa a lei de crimes de terrorismo para enquadrar diversas a\u00e7\u00f5es pratic\u00e1veis por mil\u00edcias e organiza\u00e7\u00f5es criminosas com penas semelhantes, independentemente das raz\u00f5es ou motiva\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assim, segundo o substitutivo<\/span> do relator, poder\u00e1 ter pena de reclus\u00e3o<\/span> de 12 a 30 anos quem praticar controle de territ\u00f3rio ou utilizar ou amea\u00e7ar empregar explosivos ou dificultar a livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas, bens e servi\u00e7os (barricadas).<\/p>\n

Obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a<\/strong>
\nOutro projeto pautado \u00e9 o PL 4503\/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a de qualquer tipo de delito investigado.<\/p>\n

Atualmente, esse tipo de crime est\u00e1 tipificado apenas na lei sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas (Lei 12.850\/13<\/a>), com pena de 3 a 8 anos para quem impedir ou embara\u00e7ar a investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Segundo o texto, a pena de reclus\u00e3o de 2 a 6 anos ser\u00e1 aplicada para quem impedir, embara\u00e7ar ou retardar, de qualquer forma, o andamento de inqu\u00e9rito policial ou processo criminal.<\/p>\n

Pris\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong>
\nTamb\u00e9m poder\u00e1 ser votado o Projeto de Lei 4333\/25, do deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE), que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da pris\u00e3o tempor\u00e1ria e prev\u00ea mais dois casos de aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

O substitutivo preliminar, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), muda o prazo para concluir o inqu\u00e9rito se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente. O prazo atual de 10 dias passa para 15 dias.<\/p>\n

Quanto aos casos em que ser\u00e1 considerada pris\u00e3o em flagrante, o texto passa a considerar assim aquela realizada quando a pessoa se apresenta espontaneamente na delegacia para se declarar autor do crime.<\/p>\n

Recursos de apostas<\/strong>
\nJ\u00e1 o Projeto de Lei 4331\/25, tamb\u00e9m de Yury do Pared\u00e3o, aumenta os recursos arrecadados com as bets destinados \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), a \u00e1rea passar\u00e1 de 13,6% para 31,6% da parte que cabe ao setor p\u00fablico.<\/p>\n

Os recursos s\u00e3o retirados do esporte, que perde 11 pontos percentuais, e do turismo, que perde 8,5 pontos percentuais. Desse total de 19,5, os fundos estaduais e distrital de seguran\u00e7a p\u00fablica ficam com 12 pontos percentuais, e os fundos estaduais penais com 6 pontos percentuais.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) passa a contar com 1,5 ponto percentual do arrecadado.<\/p>\n

A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 13h55.<\/p>\n

Confira a pauta completa do Plen\u00e1rio<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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