{"id":14130,"date":"2025-11-11T18:24:23","date_gmt":"2025-11-11T21:24:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/11\/justica-do-trabalho-critica-atuacao-do-supremo-tribunal-federal-em-causas-trabalhistas\/"},"modified":"2025-11-11T18:24:23","modified_gmt":"2025-11-11T21:24:23","slug":"justica-do-trabalho-critica-atuacao-do-supremo-tribunal-federal-em-causas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/11\/justica-do-trabalho-critica-atuacao-do-supremo-tribunal-federal-em-causas-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho critica atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em causas trabalhistas"},"content":{"rendered":"<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Mello Filho: pejotiza\u00e7\u00e3o elimina a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador<\/div>\n<\/div>\n<p>Representantes da Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de auditores-fiscais, todos da \u00e1rea trabalhista, mostraram posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal relacionados a causas trabalhistas. Nos pr\u00f3ximos dias, o Supremo deve analisar os fen\u00f4menos da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e da \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Eles participaram de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e da Comiss\u00e3o de Trabalho sobre o papel da Justi\u00e7a nas novas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n<p>Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe de Mello Filho, a pejotiza\u00e7\u00e3o elimina a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador porque, sendo uma empresa, ele n\u00e3o tem os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o pode ficar desamparado na velhice, na doen\u00e7a ou em caso de acidente:<\/p>\n<p>\u201cO PJ \u00e9 aquele que precifica, \u00e9 aquele que escolhe o momento do trabalho dele, \u00e9 aquele que oferece o trabalho dele. Eu quero saber se uma crian\u00e7a pedalando uma bicicleta \u00e9 empreendedora. Porque ningu\u00e9m est\u00e1 fiscalizando se tem uma crian\u00e7a pedalando uma bicicleta. E ningu\u00e9m est\u00e1 registrando que tem 13.477 mortes de motoboys por ano neste pa\u00eds. E se juntarmos os \u00faltimos anos, n\u00f3s chegamos a 36 mil. Eu tenho cansado de dizer: isso est\u00e1 acontecendo h\u00e1 mais de dez anos\u201d, afirmou Mello Filho.<\/p>\n<p><strong>Compet\u00eancia<\/strong><br \/>\nO presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, Valdir Florindo, explicou que o juiz trabalhista analisa se existe uma fraude com base em fatos e provas.<\/p>\n<p>\u201cQualquer decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre temas infraconstitucionais representa, sim, uma intromiss\u00e3o desautorizada e indesej\u00e1vel na compet\u00eancia de outros tribunais, inclusive tribunais superiores. A prop\u00f3sito, indago, senhores, independentemente do que decida o Supremo Tribunal Federal, quando um juiz se deparar com uma fraude, o que ele deve fazer com ela, nesses casos? Escond\u00ea-la em uma gaveta com chave?\u201d, observou Florindo.<\/p>\n<p>Segundo Rodrigo Castilho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o microempreendedor individual e o trabalhador de plataforma s\u00e3o empregados, s\u00f3 a forma de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 que muda. Ele disse que os contratos feitos s\u00e3o contratos de ades\u00e3o, nos quais o trabalhador n\u00e3o tem a liberdade de discutir os termos. Portanto, precisam ser regulados.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Alencar Santana alertou para a redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Perda previdenci\u00e1ria<\/strong><br \/>\nO deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou a quest\u00e3o das perdas do governo com contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias reduzidas.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 vendida ao trabalhador essa suposta liberdade. Mas, logo adiante, ele fica na m\u00e3o. E adiante \u00e9 o Estado que vai suprir suas necessidades com a Previd\u00eancia, com a assist\u00eancia social, se ele ficar numa situa\u00e7\u00e3o delicada do ponto de vista econ\u00f4mico. Quer dizer, a\u00ed n\u00e3o \u00e9 o mercado, \u00e9 o Estado. Estado que eles querem tirar dessa regula\u00e7\u00e3o, dessa prote\u00e7\u00e3o, mas que, l\u00e1 adiante, \u00e9 quem precisar\u00e1 garantir a prote\u00e7\u00e3o efetiva\u201d, disse o deputado.<\/p>\n<p>Representantes de trabalhadores destacaram que existe um movimento de ataque \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho que vem desde a reforma trabalhista em 2017, quando foram elevados os custos para que os trabalhadores buscassem a justi\u00e7a. Antes disso, foi admitida a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades final\u00edsticas das empresas. Outros lembraram que a Intelig\u00eancia Artificial \u00e9 outra fronteira que precisa de regula\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o cause mais danos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados Mello Filho: pejotiza\u00e7\u00e3o elimina a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador Representantes da Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de auditores-fiscais, todos da \u00e1rea trabalhista, mostraram posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal relacionados a causas trabalhistas. Nos pr\u00f3ximos dias, o Supremo deve analisar os fen\u00f4menos da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e da \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d. 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