{"id":14137,"date":"2025-11-11T19:26:20","date_gmt":"2025-11-11T22:26:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/11\/camara-aprova-projeto-que-preve-formacao-de-agente-de-seguranca-para-abordar-pessoa-com-deficiencia\/"},"modified":"2025-11-11T19:26:20","modified_gmt":"2025-11-11T22:26:20","slug":"camara-aprova-projeto-que-preve-formacao-de-agente-de-seguranca-para-abordar-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/11\/camara-aprova-projeto-que-preve-formacao-de-agente-de-seguranca-para-abordar-pessoa-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que prev\u00ea forma\u00e7\u00e3o de agente de seguran\u00e7a para abordar pessoa com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputados aprovaram o projeto em sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (11) projeto de lei que prev\u00ea a capacita\u00e7\u00e3o de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil no atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria da falecida deputada Am\u00e1lia Barros, o Projeto de Lei 980\/24 foi aprovado com o substitutivo<\/span> do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O texto prev\u00ea o aprendizado para identificar pessoas com defici\u00eancia na abordagem e conte\u00fados sobre direitos humanos.<\/p>\n

Duarte Jr. afirmou que a proposta concretiza o princ\u00edpio constitucional da isonomia ao tratar os desiguais desigualmente. “Uma abordagem policial padr\u00e3o, aplicada uniformemente, pode ser ineficaz ou violadora de direitos quando aplicada a uma pessoa com defici\u00eancia, seja ela auditiva, intelectual ou com transtorno do espectro autista”, declarou.<\/p>\n

“Para que a pessoa com defici\u00eancia tenha seu direito \u00e0 seguran\u00e7a satisfeito, \u00e9 imperativo que os agentes estatais estejam preparados para a intera\u00e7\u00e3o e o atendimento adequado, garantindo a prote\u00e7\u00e3o da vida e da integridade f\u00edsica sem discrimina\u00e7\u00e3o”, disse o relator.<\/p>\n

Na lei sobre o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), o texto aprovado inclui duas novas diretrizes na pol\u00edtica nacional dessa \u00e1rea:<\/p>\n

garantia de capacita\u00e7\u00e3o efetiva dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica para identificar, abordar e atender adequadamente as pessoas com defici\u00eancia; e
\npromo\u00e7\u00e3o, de forma transversal, de conte\u00fados sobre direitos humanos e princ\u00edpios de acessibilidade, inclus\u00e3o e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o previstos no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n

Na matriz curricular nacional e nos programas de educa\u00e7\u00e3o para profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, assim como nos programas de capacita\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil, Duarte Jr. prop\u00f5e que eles assegurem, em seus curr\u00edculos, esse treinamento espec\u00edfico e \u00eanfase na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos previstos no estatuto.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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