{"id":14140,"date":"2025-11-11T20:24:31","date_gmt":"2025-11-11T23:24:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/11\/motta-e-derrite-apresentam-modificacoes-no-marco-legal-de-combate-ao-crime-organizado\/"},"modified":"2025-11-11T20:24:31","modified_gmt":"2025-11-11T23:24:31","slug":"motta-e-derrite-apresentam-modificacoes-no-marco-legal-de-combate-ao-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/11\/motta-e-derrite-apresentam-modificacoes-no-marco-legal-de-combate-ao-crime-organizado\/","title":{"rendered":"Motta e Derrite apresentam modifica\u00e7\u00f5es no marco legal de combate ao crime organizado"},"content":{"rendered":"
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Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Derrite (segundo \u00e0 esq.) e Hugo Motta buscam consenso para votar amanh\u00e3<\/div>\n<\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto do marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582\/25<\/a>), tamb\u00e9m chamado projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), defenderam um texto de consenso que endure\u00e7a as penas, valorize as for\u00e7as de seguran\u00e7a e integre munic\u00edpios, estados e governo federal no combate ao crime organizado.<\/p>\n

Em vez de alterar a Lei Antiterrorismo, como proposto anteriormente, o relator vai prever novos tipos penais, como dom\u00ednio de territ\u00f3rio, explos\u00e3o de caixas eletr\u00f4nicos e uso de armamentos restritos, em uma nova lei.\u00a0Ele tamb\u00e9m manter\u00e1 as compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal no combate ao crime organizado.<\/p>\n

Confira o novo relat\u00f3rio de Derrite<\/a><\/p>\n

\u201cN\u00e3o queremos deixar qualquer margem de d\u00favidas sobre o papel da C\u00e2mara sobre seguran\u00e7a p\u00fablica: estamos endurecendo as penas, dificultando a vida de quem participa do crime organizado. N\u00e3o vamos compactuar com aquela narrativa de que a C\u00e2mara n\u00e3o est\u00e1 agindo\u201d, destacou Hugo Motta.<\/p>\n

Soberania nacional<\/strong>
\nSegundo Motta, no processo legislativo, deve-se buscar converg\u00eancia nos grandes temas, como a seguran\u00e7a p\u00fablica. Ele ressaltou novamente que a proposta em nenhuma hip\u00f3tese coloca em risco a soberania do Pa\u00eds nem restringe o papel da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Consenso para votar<\/strong>
\nMotta afirmou que pode colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o neta quarta-feira (12), se houver consenso entre os l\u00edderes e o relator.<\/p>\n

\u201cEu vejo aqui o momento de uma grande constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Quero registrar que essas pautas de seguran\u00e7a foram, na sua grande maioria, votadas por unanimidade, unindo a oposi\u00e7\u00e3o e o governo, demonstrando o compromisso com essa pauta”, ressaltou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n

“Espero que, at\u00e9 o dia de amanh\u00e3, esse relat\u00f3rio possa ser debatido com as bancadas e, quem sabe, possamos a\u00ed construir uma converg\u00eancia para termos uma vota\u00e7\u00e3o amanh\u00e3.\u201d<\/p>\n

Maior tempo em regime fechado<\/strong>
\nDerrite negou que houvesse qualquer restri\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal na sua proposta original e afirmou que o novo marco legal vai endurecer as penas, como, por exemplo, exigir que l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es criminosas cumpram de 70% a 85% das penas em regime fechado.<\/p>\n

Derrite tamb\u00e9m afirmou que retirou as altera\u00e7\u00f5es da Lei Antiterrorismo para evitar a interpreta\u00e7\u00e3o de que os integrantes das fac\u00e7\u00f5es criminosas s\u00e3o equiparados a terroristas, o que poderia acarretar interfer\u00eancias externas no Pa\u00eds e perdas de receitas de investimentos internacionais.<\/p>\n

\u201cDentro dessas condutas, as mais graves s\u00e3o as que acontecem por parte de membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Algumas delas, dom\u00ednios de territ\u00f3rio, explos\u00f5es de caixas eletr\u00f4nicos, que s\u00e3o conhecidos como dom\u00ednio de cidades ou novo canga\u00e7o, a explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica em determinada \u00e1rea, como acontece em algumas comunidades no Brasil, seja distribui\u00e7\u00e3o de energia, distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, entre outras, utiliza\u00e7\u00e3o de armamento de uso restrito das for\u00e7as armadas, como fuzis, como granadas\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

Penas de 20 a 40 anos<\/strong>
\nSegundo Derrite, enquanto a Lei Antiterrorismo continua do jeito que est\u00e1, com previs\u00e3o de 12 a 30 anos de pris\u00e3o, no marco legal do combate ao crime organizado, as penas v\u00e3o de 20 a 40 anos de pris\u00e3o para membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

\u201cL\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que praticarem esses novos tipos penais previstos v\u00e3o cumprir pena direto no sistema penal federal, onde eles n\u00e3o ter\u00e3o acesso \u00e0 visita \u00edntima, os seus dependentes n\u00e3o ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o e todas as comunica\u00e7\u00f5es desses l\u00edderes, dessas organiza\u00e7\u00f5es criminosas, ser\u00e3o monitoradas, gravadas, inclusive com seus advogados\u201d, detalhou Derrite.<\/p>\n

O relator destacou ainda que o objetivo \u00e9 desarticular as principais lideran\u00e7as do crime organizado no Brasil.<\/p>\n

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YouTube<\/em><\/div>\n\n
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