{"id":14157,"date":"2025-11-12T14:24:30","date_gmt":"2025-11-12T17:24:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/12\/comissao-aprova-oferta-de-aluguel-social-pelo-minha-casa-minha-vida\/"},"modified":"2025-11-12T14:24:30","modified_gmt":"2025-11-12T17:24:30","slug":"comissao-aprova-oferta-de-aluguel-social-pelo-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/12\/comissao-aprova-oferta-de-aluguel-social-pelo-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova oferta de aluguel social pelo Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Hildo Rocha recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, com mudan\u00e7as<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no Programa Minha Casa, Minha Vida duas novas modalidades destinadas a fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos: a loca\u00e7\u00e3o social e o arrendamento social de im\u00f3veis urbanos.<\/p>\n

A ideia \u00e9 oferecer alternativas \u00e0 compra de im\u00f3veis e reverter a segrega\u00e7\u00e3o socioespacial das classes mais pobres, focando na utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis j\u00e1 existentes nas regi\u00f5es centrais das cidades.<\/p>\n

Pessoas idosas e pessoas em vulnerabilidade social ter\u00e3o prioridade.<\/p>\n

A proposta altera a Lei 11.977\/09<\/a>, que criou o programa originalmente.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto original<\/strong>
\nA comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o apresentada pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), para o Projeto de Lei (PL) 5663\/16<\/a>, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e seu apensado<\/span> (PL 14\/20). O novo texto re\u00fane o conte\u00fado das duas propostas.<\/p>\n

Combate da periferiza\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Hildo Rocha defendeu a proposta como uma medida necess\u00e1ria para combater a desigualdade social gerada pelos programas habitacionais tradicionais.<\/p>\n

Ele destacou que, historicamente, o Minha Casa, Minha Vida tem sido marcado pela “periferiza\u00e7\u00e3o” e pela “segrega\u00e7\u00e3o socioespacial das classes mais pobres”, com empreendimentos frequentemente localizados em \u00e1reas distantes, carentes de servi\u00e7os urbanos e de infraestrutura.<\/p>\n

\u201cO projeto \u00e9 uma oportunidade para inserir no programa formas alternativas e socialmente adequadas para tratar o d\u00e9ficit habitacional no pa\u00eds, especialmente no que se refere \u00e0 loca\u00e7\u00e3o social de im\u00f3veis ociosos em \u00e1reas centrais das cidades brasileiras\u201d, defendeu Rocha.<\/p>\n

Loca\u00e7\u00e3o social
\n<\/strong>O projeto define loca\u00e7\u00e3o social como a modalidade de aluguel intermediada pela prefeitura municipal, na qual o valor mensal pago pelo benefici\u00e1rio \u00e9 vinculado \u00e0 sua renda familiar.<\/p>\n

O valor n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 30% da renda familiar, e o prazo de loca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser de, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos.<\/p>\n

Arrendamento social<\/strong>
\nO texto aprovado tamb\u00e9m incorporou o conceito de arrendamento social: oferta de im\u00f3veis novos ou requalificados para habita\u00e7\u00e3o sem transfer\u00eancia imediata de propriedade.<\/p>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 que o valor pago pelo benefici\u00e1rio como contrapartida financeira \u00e9 integralmente reservado em uma poupan\u00e7a pessoal e devolvido ao final do contrato.<\/p>\n

Esse montante acumulado pode, posteriormente, ser usado para adquirir o im\u00f3vel arrendado ou outro no \u00e2mbito do Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>As a\u00e7\u00f5es de loca\u00e7\u00e3o social poder\u00e3o ser efetivadas por meio de:<\/p>\n

oferta de im\u00f3veis urbanos requalificados;
\ncontrato direto com propriet\u00e1rios de im\u00f3veis vazios para loca\u00e7\u00e3o, mediante subs\u00eddio;
\ncompra de im\u00f3veis usados pelo gestor p\u00fablico; e
\ncontrato com construtoras para disponibilizar um percentual de unidades em novos empreendimentos.<\/p>\n

Para a maioria dessas a\u00e7\u00f5es (requalificados, usados e novas unidades), ser\u00e1 prevista a op\u00e7\u00e3o de compra do im\u00f3vel pelo benefici\u00e1rio ap\u00f3s um prazo m\u00ednimo de 12 anos de loca\u00e7\u00e3o, permitido o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

Fundo de Arrendamento Residencial <\/strong>
\nO texto aprovado prev\u00ea ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) na loca\u00e7\u00e3o e no arrendamento social.<\/p>\n

O percentual ser\u00e1 estabelecido anualmente pelo Minist\u00e9rio das Cidades, mediante o aporte m\u00ednimo de 15% do valor total pelo munic\u00edpio.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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