{"id":14171,"date":"2025-11-12T18:24:27","date_gmt":"2025-11-12T21:24:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/12\/comissao-aprova-formacao-obrigatoria-de-professores-em-praticas-inclusivas\/"},"modified":"2025-11-12T18:24:27","modified_gmt":"2025-11-12T21:24:27","slug":"comissao-aprova-formacao-obrigatoria-de-professores-em-praticas-inclusivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/12\/comissao-aprova-formacao-obrigatoria-de-professores-em-praticas-inclusivas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de professores em pr\u00e1ticas inclusivas"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral, relator<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica em pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas inclusivas e m\u00e9todos de alfabetiza\u00e7\u00e3o voltados a estudantes com defici\u00eancia.<\/p>\n

Hoje, a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores est\u00e1 prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional<\/a> e na Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/a>. Essas normas recomendam que o poder p\u00fablico ofere\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o permanente, inclusive sobre inclus\u00e3o, mas n\u00e3o imp\u00f5em a obrigatoriedade, nem definem periodicidade, conte\u00fados m\u00ednimos ou mecanismos de acompanhamento.<\/p>\n

De acordo com a proposta, os sistemas de ensino dever\u00e3o oferecer a capacita\u00e7\u00e3o a cada dois anos, em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. A medida busca garantir que todos os docentes tenham acesso a estrat\u00e9gias de ensino acess\u00edveis e baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas.<\/p>\n

O projeto determina ainda que as a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o sejam consideradas priorit\u00e1rias para o uso de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e para transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto define como diretrizes da forma\u00e7\u00e3o o respeito \u00e0 diversidade, a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores como agentes de inclus\u00e3o e o desenvolvimento de compet\u00eancias espec\u00edficas para alfabetiza\u00e7\u00e3o de alunos com diferentes tipos de defici\u00eancia.<\/p>\n

Entre os conte\u00fados m\u00ednimos obrigat\u00f3rios est\u00e3o:<\/p>\n

fundamentos legais e conceituais da educa\u00e7\u00e3o inclusiva;
\npr\u00e1ticas de alfabetiza\u00e7\u00e3o acess\u00edveis;
\nadapta\u00e7\u00e3o curricular e avalia\u00e7\u00e3o diferenciada;
\nuso de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade comunicacional;
\nabordagem interseccional das defici\u00eancias, considerando ra\u00e7a, g\u00eanero, territ\u00f3rio e vulnerabilidade social.<\/p>\n

O relator, deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da medida que consta no Projeto de Lei 3538\/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). “A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para as pessoas com defici\u00eancia, pois promove autonomia, participa\u00e7\u00e3o social e igualdade de oportunidades, al\u00e9m de constituir direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o”, refor\u00e7ou Cathedral.<\/p>\n

Entes federativos
\n<\/strong>Pelo texto, caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o definir diretrizes pedag\u00f3gicas, ofertar cursos de refer\u00eancia gratuitos (presenciais ou a dist\u00e2ncia) e prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos estados e munic\u00edpios, com prioridade \u00e0s redes com maior d\u00e9ficit de forma\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n

J\u00e1 os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios dever\u00e3o elaborar planos locais de forma\u00e7\u00e3o e garantir a execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e progressiva do programa, abrangendo todos os docentes.<\/p>\n

Os entes federativos ter\u00e3o ainda de reportar anualmente ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dados sobre o n\u00famero de professores capacitados, os conte\u00fados ministrados e os indicadores de perman\u00eancia e alfabetiza\u00e7\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia.<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas em painel p\u00fablico online, integrado ao Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb), com dados desagregados por territ\u00f3rio, ra\u00e7a\/cor, tipo de defici\u00eancia e n\u00edvel de ensino.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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