{"id":14178,"date":"2025-11-12T21:24:24","date_gmt":"2025-11-13T00:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/12\/camara-aprova-permissao-de-recursos-de-emendas-para-atendimento-pre-hospitalar-realizado-por-bombeiros\/"},"modified":"2025-11-12T21:24:24","modified_gmt":"2025-11-13T00:24:24","slug":"camara-aprova-permissao-de-recursos-de-emendas-para-atendimento-pre-hospitalar-realizado-por-bombeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/12\/camara-aprova-permissao-de-recursos-de-emendas-para-atendimento-pre-hospitalar-realizado-por-bombeiros\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova permiss\u00e3o de recursos de emendas para atendimento pr\u00e9-hospitalar realizado por bombeiros"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Daniel Agrobom, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que inclui despesas de custeio e investimento de atendimentos pr\u00e9-hospitalares realizados por corpos de bombeiros militares no piso m\u00ednimo constitucional de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/21 foi aprovado nesta quarta-feira (12) com substitutivo<\/span> do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Segundo o relator, o texto reconhece um trabalho de sa\u00fade j\u00e1 feito h\u00e1 muitos anos pelos corpos de bombeiros. “N\u00e3o estamos tirando dinheiro de nenhuma \u00e1rea da sa\u00fade para colocar para os bombeiros”, explicou.<\/p>\n

As mudan\u00e7as s\u00e3o na Lei Complementar 141\/12<\/a>, que regulamentou a exig\u00eancia constitucional de aplica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas em sa\u00fade por parte da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Segundo o texto aprovado, esses servi\u00e7os de atendimento pr\u00e9-hospitalar poder\u00e3o receber emendas individuais parlamentares, dentro da cota de 50% direcionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n

Para serem consideradas dentro do piso de gastos com a sa\u00fade, as emendas devem seguir requisitos a serem definidos pelo Executivo; e as despesas precisam ser aprovadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, al\u00e9m de estarem de acordo com as demais diretrizes da lei complementar modificada.<\/p>\n

Fora do piso<\/strong>
\nEntretanto, ao contr\u00e1rio do previsto na lei quanto aos sal\u00e1rios de pessoal da sa\u00fade, que s\u00e3o considerados gastos com sa\u00fade dentro do piso m\u00ednimo, o PLP deixa de fora desse piso a remunera\u00e7\u00e3o de pessoal ativo e inativo dos corpos de bombeiros militares.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o contadas no piso as despesas de custeio e investimento nessas institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadrarem nas condi\u00e7\u00f5es citadas para aplica\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares.<\/p>\n

O autor do projeto, deputado Guilherme Derrite, informou que a proposta \u00e9 fruto de sugest\u00e3o dos comandantes de corpos de bombeiros estaduais brasileiros. “O corpo de bombeiros participa sim da \u00e1rea da sa\u00fade. \u00c9 muitas vezes o primeiro a chegar para socorrer as vidas em risco”, disse.<\/p>\n

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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Guilherme Derrite, autor do projeto<\/div>\n<\/div>\n

Debate em Plen\u00e1rio
\n<\/strong>Durante o debate sobre o projeto em Plen\u00e1rio, o deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA) defendeu ampliar o alcance das emendas parlamentares para unidades de sa\u00fade e resgate dos bombeiros. “Essas unidades, muitas vezes localizadas em \u00e1reas estrat\u00e9gicas onde o SUS n\u00e3o alcan\u00e7a, prestam atendimento m\u00e9dico-hospitalar de emerg\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o a militares e suas fam\u00edlias e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral”, disse.<\/p>\n

O deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto para garantir mais sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. “As for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica dos estados, apesar de estarem enquadrados no Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, prestam grande servi\u00e7o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica em estados e munic\u00edpios”, defendeu, ao citar atua\u00e7\u00e3o de hospitais militares no cuidado de civis durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), no entanto, o trabalho de bombeiros n\u00e3o pode ser enquadrado entre os gastos de emendas parlamentares da sa\u00fade, mas como seguran\u00e7a p\u00fablica. “N\u00e3o \u00e9 justo tirar o dinheiro de vacinar uma crian\u00e7a e colocar para o corpo de bombeiros. Sou contra esse recurso ser considerado gasto de sa\u00fade”, criticou.<\/p>\n

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), por\u00e9m, afirmou que outras institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m atuam na \u00e1rea da sa\u00fade, como as de longa perman\u00eancia de idosos.<\/p>\n

O l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse n\u00e3o ser justo destinar aos bombeiros os recursos que seriam da sa\u00fade. “Queremos estimular ao m\u00e1ximo o recurso para o corpo de bombeiros. Mas n\u00e3o \u00e9 tirando da sa\u00fade que se resolve o problema.”<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei complementar<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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