{"id":14191,"date":"2025-11-13T14:24:47","date_gmt":"2025-11-13T17:24:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/13\/relator-da-pec-da-seguranca-defende-recursos-federais-para-equipar-e-modernizar-as-policias\/"},"modified":"2025-11-13T14:24:47","modified_gmt":"2025-11-13T17:24:47","slug":"relator-da-pec-da-seguranca-defende-recursos-federais-para-equipar-e-modernizar-as-policias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/13\/relator-da-pec-da-seguranca-defende-recursos-federais-para-equipar-e-modernizar-as-policias\/","title":{"rendered":"Relator da PEC da Seguran\u00e7a defende recursos federais para equipar e modernizar as pol\u00edcias"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Camila Pintarelli (E) e o deputado Mendon\u00e7a Filho, relator da PEC<\/div>\n<\/div>\n

O deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/25<\/a>, que altera a estrutura da seguran\u00e7a no pa\u00eds, defendeu nesta quinta-feira (13), na C\u00e2mara dos Deputados, a urg\u00eancia de discutir o financiamento do setor.<\/p>\n

\u201cMeu prop\u00f3sito \u00e9 refor\u00e7ar o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) exclusivamente para equipamento e investimento em seguran\u00e7a\u201d, declarou o relator em audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o especial<\/span> que analisa a PEC. \u201cA Uni\u00e3o n\u00e3o pode bancar a estrutura regular de pessoal, que \u00e9 o maior custo, sustentado por estados e munic\u00edpios. Agora, na \u00e1rea de equipamento, de tecnologia, de estrutura f\u00edsica, a gente tem que buscar recursos federais para ampliar a capacidade\u201d, observou Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n

O deputado, que deve apresentar seu relat\u00f3rio em 4 de dezembro, destacou que a maior responsabilidade pelo investimento (cerca de 80%) cabe aos estados, e que o investimento federal na \u00e1rea \u00e9 considerado pouco expressivo.<\/p>\n

Financiamento<\/strong>
\nA diretora do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), Camila Pintarelli, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a no Brasil sem or\u00e7amento. Ela informou que, desde 2019, o fundo repassou R$ 6,2 bilh\u00f5es diretamente (fundo a fundo) aos estados e ao Distrito Federal. Mais da metade do valor \u2013 R$ 3,8 bilh\u00f5es \u2013 j\u00e1 foi executada.<\/p>\n

Como exemplos de liquida\u00e7\u00e3o, a diretora citou a compra de lanchas blindadas pelo Par\u00e1; equipamento de \u00e1udio e v\u00eddeo para inqu\u00e9rito eletr\u00f4nico por S\u00e3o Paulo; e retroescavadeiras pelo Rio de Janeiro, onde o item \u00e9 considerado de seguran\u00e7a p\u00fablica para furar barricada.<\/p>\n

Pintarelli apresentou ainda propostas para assegurar a prote\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do FNSP. Ela solicitou que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/span> (LOA) de 2026 excepcione o FNSP e o Fundo Penitenci\u00e1rio dos efeitos da Emenda Constitucional 135\/24, que levou \u00e0 perda de R$ 500 milh\u00f5es para o fundo no in\u00edcio deste ano, em raz\u00e3o da desvincula\u00e7\u00e3o de receitas patrimoniais.<\/p>\n

Outro pedido de Camila Pintarelli foi a proibi\u00e7\u00e3o expressa do contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio que implique redu\u00e7\u00e3o de receitas desses fundos. “S\u00e3o fundos que n\u00e3o pode ser tocados, que precisam ter receita livre”, defendeu.<\/p>\n

Novas receitas<\/strong>
\nPara o incremento or\u00e7ament\u00e1rio, a diretora sugeriu rever as fontes de recurso. Ela prop\u00f4s aumentar o percentual da receita advinda das apostas online (bets) e da loteria de progn\u00f3sticos. Tamb\u00e9m trouxe a ideia de vincular \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica parte da tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre atividades econ\u00f4micas que s\u00e3o alvo do crime.<\/p>\n

\u201cHoje temos v\u00e1rios segmentos do crime ligados ao tr\u00e1fico de cigarros e de bebidas adulteradas. A gente pode pensar em uma vincula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que reverta parte do tributo arrecadado nesses setores para o custeio da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, sugeriu a diretora.<\/p>\n

O relator Mendon\u00e7a Filho concordou com a necessidade de buscar recursos. Sobre a arrecada\u00e7\u00e3o das bets, ele afirmou que, no que depender dele, vai incrementar o aporte. \u201cQue possa contribuir pelo menos para a seguran\u00e7a p\u00fablica, porque isso [as bets] est\u00e1 virando uma doen\u00e7a social grav\u00edssima\u201d, observou.<\/p>\n

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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Aluisio Mendes (E), presidente da comiss\u00e3o especial da PEC 18\/25<\/div>\n<\/div>\n

Recursos na ponta<\/strong>
\nO presidente da comiss\u00e3o, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), reconheceu o desafio, lembrando a pr\u00f3pria experi\u00eancia.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 fui policial de rua, j\u00e1 fui baleado em servi\u00e7o e muitas vezes me ressentia da falta de condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e materiais para exercer minha fun\u00e7\u00e3o. Falta de viaturas adequadas, falta de material adequado, falta de armamento adequado\u201d, contou. \u201cDepois na outra ponta, como secret\u00e1rio de seguran\u00e7a, por muitas vezes me via impossibilitado de exercer a fun\u00e7\u00e3o por falta de dinheiro\u201d, afirmou Mendes.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a chegada efetiva dos recursos aos estados mais necessitados foi levantada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). Ele afirmou que \u201cos recursos n\u00e3o chegam l\u00e1 na ponta\u201d. \u201cQuem precisa de recurso s\u00e3o as pol\u00edcias civis e militares dos estados, especialmente dos mais pobres, que vivem com o pires na m\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n

O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) tamb\u00e9m participou da discuss\u00e3o, reiterando a import\u00e2ncia de os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica estarem interligados, e n\u00e3o funcionando como um \u201carquip\u00e9lago\u201d.<\/p>\n

Alinhamento da PEC<\/strong>
\nO debate tamb\u00e9m abordou a necessidade de alinhamento legislativo. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Schettino, disse que a PEC 18\/25 tem potencial para ser o marco da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds, mas chamou a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de alinhamento da proposta com o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582\/25<\/a>), tamb\u00e9m em an\u00e1lise na C\u00e2mara.<\/p>\n

Para Schettino, \u00e9 fundamental que o projeto de lei e a PEC possam convergir de modo que o Congresso aprove dois textos em conson\u00e2ncia.<\/p>\n

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