{"id":14193,"date":"2025-11-13T14:24:47","date_gmt":"2025-11-13T17:24:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/13\/comissao-aprova-regras-para-garantir-acessibilidade-nas-informacoes-de-produtos-e-servicos\/"},"modified":"2025-11-13T14:24:47","modified_gmt":"2025-11-13T17:24:47","slug":"comissao-aprova-regras-para-garantir-acessibilidade-nas-informacoes-de-produtos-e-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/13\/comissao-aprova-regras-para-garantir-acessibilidade-nas-informacoes-de-produtos-e-servicos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras para garantir acessibilidade nas informa\u00e7\u00f5es de produtos e servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Amom Mandel recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, com mudan\u00e7as<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece crit\u00e9rios m\u00ednimos de acessibilidade nas informa\u00e7\u00f5es sobre produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

Atualmente, a lei n\u00e3o detalha os padr\u00f5es de acessibilidade para embalagens e informa\u00e7\u00f5es de produtos. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> assegura o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e adequada, mas sem especificar como ela deve ser apresentada a esses p\u00fablicos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, apenas alguns setores seguem regras espec\u00edficas, como o de medicamentos, que precisa incluir o nome do produto em braile nas embalagens externas.<\/p>\n

A maioria dos itens de consumo, contudo, n\u00e3o oferece recursos acess\u00edveis a pessoas com defici\u00eancia visual ou outras limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Novos crit\u00e9rios<\/strong>
\nO texto aprovado altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para incluir os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

uso de elementos t\u00e1teis, como etiquetas em braile, texturas ou formatos diferenciados;
\ncores contrastantes e \u00edcones grandes, de f\u00e1cil distin\u00e7\u00e3o;
\ntecnologias assistivas, como QR Code, NFC ou etiquetas sonoras, que ofere\u00e7am informa\u00e7\u00f5es em \u00e1udio ou texto ampliado; e
\ndesign ergon\u00f4mico das embalagens, com tampas de f\u00e1cil abertura e tamanhos padronizados, facilitando o manuseio por pessoas com menor for\u00e7a ou destreza manual.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m permite o uso de tecnologias alternativas, como textos compat\u00edveis com leitores de tela, desde que assegurem o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a plena validade das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto original<\/strong>
\nPor recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), foi aprovado o substitutivo<\/span> adotado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 19\/25<\/a>, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP).<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es atualizam a reda\u00e7\u00e3o original e incorporam novas formas de atendimento e inclus\u00e3o baseadas em tecnologias assistivas e digitais.<\/p>\n

Benef\u00edcio geral<\/strong>
\nSegundo Amom Mandel, as melhorias de acessibilidade beneficiam n\u00e3o apenas pessoas com defici\u00eancia, mas tamb\u00e9m consumidores em geral.<\/p>\n

\u201cEssas medidas favorecem pessoas com baixa escolaridade e at\u00e9 mesmo quem n\u00e3o tem defici\u00eancia, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2014 como abrir uma embalagem dif\u00edcil com as m\u00e3os molhadas\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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