{"id":14194,"date":"2025-11-13T15:24:30","date_gmt":"2025-11-13T18:24:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/13\/governo-afirma-que-65-dos-professores-da-educacao-basica-ficarao-isentos-do-imposto-de-renda\/"},"modified":"2025-11-13T15:24:30","modified_gmt":"2025-11-13T18:24:30","slug":"governo-afirma-que-65-dos-professores-da-educacao-basica-ficarao-isentos-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/13\/governo-afirma-que-65-dos-professores-da-educacao-basica-ficarao-isentos-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Governo afirma que 65% dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ficar\u00e3o isentos do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"
\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o debateu o PL 165\/22<\/div>\n<\/div>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, representantes do governo informaram que a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, que vai vigorar a partir de 2026, deve atingir 65% dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A audi\u00eancia debateu projeto de lei que isenta todos os professores da educa\u00e7\u00e3o infantil, fundamental, m\u00e9dia e superior em efetivo exerc\u00edcio (PL 165\/22<\/a>).<\/p>\n

Armando Sim\u00f5es, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, disse que existem alguns problemas na amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. Ele lembrou que a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de servidores estaduais e municipais fica com os estados e munic\u00edpios. Portanto, a medida teria um impacto fiscal significativo para esses entes. Al\u00e9m disso, 25% da arrecada\u00e7\u00e3o deve ser destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o governo, tamb\u00e9m h\u00e1 problema em criar uma exce\u00e7\u00e3o para uma categoria profissional, porque abriria espa\u00e7o para que outros segmentos reivindicassem o mesmo. Armando Sim\u00f5es citou as \u00e1reas de sa\u00fade e de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSegundo ele, o artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o deixa muito claro que \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o equivalente. “E a\u00ed \u00e9 textual, a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe qualquer distin\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o profissional ou fun\u00e7\u00e3o por eles exercida.\u201d<\/p>\n

Armando Sim\u00f5es afirmou ainda que a isen\u00e7\u00e3o para todos os professores beneficiaria principalmente os que ganham mais, como os professores da educa\u00e7\u00e3o superior, resultando em uma medida regressiva.<\/p>\n

Thomaz Jensen, do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), disse que a m\u00e9dia salarial destes professores \u00e9 superior a R$ 11 mil.<\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPara Andr\u00e9 Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, \u00e9 mais importante valorizar os professores por meio da remunera\u00e7\u00e3o. Ele lembrou que muitos n\u00e3o ganham o piso nacional da categoria, de R$ 4.867,77. Sobre o projeto, disse que \u00e9 importante n\u00e3o deixar os aposentados de fora e talvez limitar a isen\u00e7\u00e3o a R$ 10 mil.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado Maur\u00edcio Carvalho (Uni\u00e3o-RO), antecipou que vai levar todas as contribui\u00e7\u00f5es em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 encontrar caminhos que realmente fa\u00e7am a diferen\u00e7a para quem est\u00e1 na sala de aula. Quando um pa\u00eds valoriza os seus professores, ele melhora tudo. A qualidade do ensino, a economia e o futuro das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n

O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), disse que a proposta \u00e9 importante ao abrir uma nova frente de debate sobre a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio. Segundo ele, os jovens t\u00eam rejeitado a carreira.<\/p>\n

\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados Audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o debateu o PL 165\/22 Em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, representantes do governo informaram que a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, que vai vigorar a partir de 2026, deve atingir 65% dos professores da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14194"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14194"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14194\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}