{"id":14196,"date":"2025-11-13T16:24:45","date_gmt":"2025-11-13T19:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/13\/comissao-aprova-novas-regras-para-bpc-e-autoriza-uso-de-videoconferencia-em-avaliacoes\/"},"modified":"2025-11-13T16:24:45","modified_gmt":"2025-11-13T19:24:45","slug":"comissao-aprova-novas-regras-para-bpc-e-autoriza-uso-de-videoconferencia-em-avaliacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/13\/comissao-aprova-novas-regras-para-bpc-e-autoriza-uso-de-videoconferencia-em-avaliacoes\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova novas regras para BPC e autoriza uso de videoconfer\u00eancia em avalia\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Duarte Jr., relator<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera regras do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), concedido a pessoas idosas e com defici\u00eancia de baixa renda.<\/p>\n

Hoje, o crit\u00e9rio tradicional de acesso ao BPC \u00e9 renda familiar per capita inferior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O projeto fixa esse limite em \u00bd sal\u00e1rio m\u00ednimo. Na pr\u00e1tica, a altera\u00e7\u00e3o amplia o n\u00famero de pessoas eleg\u00edveis ao benef\u00edcio, sobretudo fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, mas que ultrapassam o limite antigo.<\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m autoriza deduzir at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo do c\u00e1lculo da renda quando houver mais de um idoso ou pessoa com defici\u00eancia na mesma casa. Hoje, o valor recebido por um idoso ou pessoa com defici\u00eancia que j\u00e1 recebe o BPC \u00e9 inclu\u00eddo integralmente na renda familiar, o que pode impedir outro membro da fam\u00edlia de ter direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

Com essa mudan\u00e7a, duas pessoas com defici\u00eancia ou dois idosos na mesma fam\u00edlia poder\u00e3o receber o BPC simultaneamente, algo que hoje \u00e9 muitas vezes inviabilizado pelo c\u00e1lculo da renda.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comiss\u00e3o aprovou o Projeto de Lei 1624\/22<\/a>, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), e apensados<\/span>, rejeitando o substitutivo<\/span> adotado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.<\/p>\n

“O texto consolida as inova\u00e7\u00f5es principais, ampliando o alcance do BPC e refor\u00e7ando os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas idosas e com defici\u00eancia, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da justi\u00e7a social”, justificou o relator.<\/p>\n

Videoconfer\u00eancia<\/strong>
\nA proposta tamb\u00e9m determina que as avalia\u00e7\u00f5es sociais e m\u00e9dicas do BPC poder\u00e3o ocorrer por videoconfer\u00eancia, desde que a equipe t\u00e9cnica (composta por assistentes sociais e m\u00e9dicos peritos) avalie que esse formato \u00e9 adequado e necess\u00e1rio ao caso.<\/p>\n

A medida altera a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS)<\/a>, a Nova Lei do Bolsa Fam\u00edlia<\/a>, e a Lei 14.176\/21<\/a>, que estabelece regras para concess\u00e3o e revis\u00e3o do BPC.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Como recebeu pareceres divergentes de duas comiss\u00f5es de m\u00e9rito, a proposta passar\u00e1 por an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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