{"id":14208,"date":"2025-11-14T11:24:29","date_gmt":"2025-11-14T14:24:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/14\/comissao-aprova-pensao-por-morte-acima-de-um-salario-minimo-para-segurado-especial\/"},"modified":"2025-11-14T11:24:29","modified_gmt":"2025-11-14T14:24:29","slug":"comissao-aprova-pensao-por-morte-acima-de-um-salario-minimo-para-segurado-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/14\/comissao-aprova-pensao-por-morte-acima-de-um-salario-minimo-para-segurado-especial\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova pens\u00e3o por morte acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para segurado especial"},"content":{"rendered":"
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Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Bohn Gass defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto, com mudan\u00e7as<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o segurado especial da Previd\u00eancia Social a receber pens\u00e3o por morte superior ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Hoje, nesse caso, a pessoa perde a condi\u00e7\u00e3o de segurado especial.<\/p>\n

A proposta altera a Lei Org\u00e2nica da Seguridade Social<\/a>\u00a0e a Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social<\/a>. Por elas, o segurado especial tem direito a pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-acidente e aux\u00edlio-reclus\u00e3o de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.518 em 2025).<\/p>\n

Mudan\u00e7as no projeto original<\/strong>
\nO texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), para o Projeto de Lei 265\/24<\/a>, do deputado Pezenti (MDB-SC). O relator apresentou nova reda\u00e7\u00e3o, mantendo o objetivo da iniciativa original.<\/p>\n

\u201cA Emenda Constitucional 103 estabeleceu a possibilidade de ac\u00famulo entre a aposentadoria e a pens\u00e3o por morte at\u00e9 o valor do teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social\u201d, disse Bohn Gass. \u201cA necessidade do ajuste \u00e9 imprescind\u00edvel, pois a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje mais limitadora do que a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, alertou ele.<\/p>\n

Pequeno agricultor<\/strong>
\n\u201cS\u00e3o segurados especiais o produtor rural, seu c\u00f4njuge ou companheiro, os filhos maiores de 16 anos ou que estejam trabalhando na atividade rural e outros integrantes da fam\u00edlia\u201d, lembrou o deputado Pezenti, autor da vers\u00e3o original.<\/p>\n

\u201cA atual previs\u00e3o legal restringe o acesso \u00e0 cobertura previdenci\u00e1ria do pequeno agricultor familiar que passasse legitimamente a receber pens\u00e3o por morte com valor superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, destacou Pezenti ao defender as mudan\u00e7as.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00f5es atuais<\/strong>
\nPela legisla\u00e7\u00e3o, hoje s\u00e3o segurados especiais os que exercem atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, obtendo o sustento pr\u00f3prio. A lei cita, entre outros, o produtor rural familiar, o pescador artesanal e o seringueiro.<\/p>\n

O segurado especial contribui conforme o valor de venda da produ\u00e7\u00e3o individual ou de toda a fam\u00edlia. Assim, todos passam a ter direito a aposentadorias e demais benef\u00edcios, entre eles por incapacidade tempor\u00e1ria, ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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