{"id":14238,"date":"2025-11-17T12:24:25","date_gmt":"2025-11-17T15:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/17\/comissao-aprova-novos-parametros-para-a-atuacao-dos-profissionais-de-apoio-a-alunos-com-deficiencia\/"},"modified":"2025-11-17T12:24:25","modified_gmt":"2025-11-17T15:24:25","slug":"comissao-aprova-novos-parametros-para-a-atuacao-dos-profissionais-de-apoio-a-alunos-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/17\/comissao-aprova-novos-parametros-para-a-atuacao-dos-profissionais-de-apoio-a-alunos-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova novos par\u00e2metros para a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais de apoio a alunos com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Tarc\u00edsio Motta: profissionais de apoio escolar exercem fun\u00e7\u00e3o important\u00edssima<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos par\u00e2metros para a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais de apoio para alunos com defici\u00eancia e cria a figura de dois profissionais distintos:<\/p>\n

o profissional de apoio escolar, para exercer atividades de apoio para alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e locomo\u00e7\u00e3o do estudante com defici\u00eancia, em escolas p\u00fablicas e privadas, em todos os n\u00edveis e modalidades de ensino, tal como j\u00e1 \u00e9 definido pelo Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>. Ele dever\u00e1 ter forma\u00e7\u00e3o inicial de no m\u00ednimo n\u00edvel m\u00e9dio e forma\u00e7\u00e3o profissional espec\u00edfica para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o; e
\no professor do atendimento educacional especializado, nova defini\u00e7\u00e3o a ser inclu\u00edda no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, \u00e9 respons\u00e1vel por atividades de apoio pedag\u00f3gico, como a adapta\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e materiais pedag\u00f3gicos, conforme as necessidades do estudante com defici\u00eancia.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o para determinar a necessidade de um ou de ambos os profissionais de apoio dever\u00e1 ser feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, utilizando uma abordagem biopsicossocial. Ser\u00e3o considerados os impedimentos nas fun\u00e7\u00f5es e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicol\u00f3gicos e pessoais; a limita\u00e7\u00e3o no desempenho de atividades; e a restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m refor\u00e7a a garantia de acessibilidade para toda a comunidade escolar \u2014 estudantes, trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e demais integrantes \u2014 \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es, aos ambientes, ao material pedag\u00f3gico e a todos os recursos necess\u00e1rios para a efetiva inclus\u00e3o.<\/p>\n

Nova vers\u00e3o<\/strong>
\nA comiss\u00e3o aprovou o parecer do relator, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), que elaborou uma nova vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) para o Projeto de Lei 3205\/21, do Senado.<\/p>\n

Apresentado pelo senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), o texto original ampliava o n\u00famero de atividades exercidas pelos profissionais que prestam apoio escolar aos estudantes com defici\u00eancia, a fim de assegurar a inclus\u00e3o pedag\u00f3gica. Tamb\u00e9m estabelecia que a forma\u00e7\u00e3o desse profissional deveria considerar o n\u00edvel de complexidade do atendimento, sendo preferencialmente de n\u00edvel superior.<\/p>\n

Em vez de ampliar as atividades do profissional de apoio escolar, Tarc\u00edsio Motta criou a figura do professor do atendimento educacional especializado. Ele observou, no entanto, que \u201cos profissionais de apoio escolar exercem uma fun\u00e7\u00e3o important\u00edssima no cotidiano escolar, e sua atua\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nTamb\u00e9m aprovado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a>, o projeto ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n

Se a CCJ confirmar as altera\u00e7\u00f5es feitas pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, a proposta retornar\u00e1 para an\u00e1lise dos senadores, antes de ir a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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