{"id":14241,"date":"2025-11-17T13:24:41","date_gmt":"2025-11-17T16:24:41","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/17\/comissao-do-esporte-aprova-normas-gerais-de-seguranca-para-pistas-de-kart-recreativo\/"},"modified":"2025-11-17T13:24:41","modified_gmt":"2025-11-17T16:24:41","slug":"comissao-do-esporte-aprova-normas-gerais-de-seguranca-para-pistas-de-kart-recreativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/17\/comissao-do-esporte-aprova-normas-gerais-de-seguranca-para-pistas-de-kart-recreativo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Esporte aprova normas gerais de seguran\u00e7a para pistas de kart recreativo"},"content":{"rendered":"
\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Renildo Calheiros, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei com normas gerais de seguran\u00e7a para o funcionamento de pistas de kart de recrea\u00e7\u00e3o e lazer, com o objetivo de proteger o consumidor. A motiva\u00e7\u00e3o decorre da constata\u00e7\u00e3o de acidentes graves e recorrentes que vitimam jovens e adultos em pistas de kart recreativo.<\/p>\n

O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), para o Projeto de Lei 2299\/24<\/a>, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).<\/p>\n

O substitutivo mant\u00e9m os objetivos do projeto original, mas promove ajustes para adequar a lei ao car\u00e1ter de normas gerais nacionais e equilibrar a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor com a viabilidade operacional dos estabelecimentos.<\/p>\n

\u201cA proposi\u00e7\u00e3o trata de mat\u00e9ria de relev\u00e2ncia inquestion\u00e1vel para a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os brasileiros que praticam atividades recreativas e de lazer envolvendo karts\u201d, afirmou Calheiros. \u201cA iniciativa vem preencher vazio legislativo em \u00e2mbito federal, estabelecendo diretrizes que dever\u00e3o ser observadas por todos os entes federativos.\u201d<\/p>\n

Regras<\/strong>
\nA proposi\u00e7\u00e3o define kart recreativo como um ve\u00edculo automotor de quatro rodas, de baixa velocidade e pot\u00eancia, utilizado exclusivamente para lazer.<\/p>\n

Na infraestrutura da pista, o texto estabelece a obrigatoriedade de barreiras de prote\u00e7\u00e3o leves, preferencialmente formadas por pilhas de pelo menos tr\u00eas pneus parafusados ou amarrados. Dever\u00e1 haver uma dist\u00e2ncia m\u00ednima segura entre a pista e obst\u00e1culos f\u00edsicos n\u00e3o protegidos, como muros ou postes. Os espectadores precisar\u00e3o ser isolados por cerca, tela ou grade.<\/p>\n

Quanto aos ve\u00edculos, eles dever\u00e3o ter tanque de combust\u00edvel com prote\u00e7\u00e3o eficaz contra vazamento e o motor dever\u00e1 possuir prote\u00e7\u00e3o superior contra queimaduras e escalpelamento (arrancamento brusco e acidental do couro cabeludo).<\/p>\n

Na lista de equipamentos pessoais, dever\u00e3o ser fornecidos obrigatoriamente e gratuitamente pelo estabelecimento capacete com viseira ou \u00f3culos, balaclava (touca de prote\u00e7\u00e3o), luvas, el\u00e1stico ou touca de conten\u00e7\u00e3o para cabelo comprido, macac\u00e3o ou roupa de prote\u00e7\u00e3o e protetor cervical.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOs estabelecimentos dever\u00e3o ainda manter an\u00fancio ostensivo sobre os riscos e as regras da atividade. O texto exige orienta\u00e7\u00e3o verbal antes de cada sess\u00e3o sobre regras e procedimentos de emerg\u00eancia. Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio manter, durante todo o per\u00edodo de funcionamento, um profissional treinado em primeiros socorros.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o preventiva regular dever\u00e1 ser feita, e os relat\u00f3rios dever\u00e3o ser arquivados por pelo menos cinco anos. A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os depender\u00e1 ainda de vistoria t\u00e9cnica e licen\u00e7a pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o competente. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compartilhada entre \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e demais autoridades competentes de Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, cabendo \u00e0 Uni\u00e3o a coordena\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

O descumprimento das normas sujeitar\u00e1 o infrator a san\u00e7\u00f5es administrativas, como advert\u00eancia, multa, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da atividade ou cassa\u00e7\u00e3o definitiva da licen\u00e7a de funcionamento.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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