{"id":14246,"date":"2025-11-17T14:26:36","date_gmt":"2025-11-17T17:26:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/17\/comissao-aprova-garantia-de-merenda-escolar-gratuita-para-professores-e-servidores\/"},"modified":"2025-11-17T14:26:36","modified_gmt":"2025-11-17T17:26:36","slug":"comissao-aprova-garantia-de-merenda-escolar-gratuita-para-professores-e-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/17\/comissao-aprova-garantia-de-merenda-escolar-gratuita-para-professores-e-servidores\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova garantia de merenda escolar gratuita para professores e servidores"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputada Socorro Neri, relatora<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende o acesso \u00e0 merenda escolar para professores, servidores t\u00e9cnico-administrativos e outros trabalhadores da escola, no \u00e2mbito dos programas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n

De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a proposta (PL 1636\/25) foi aprovada na forma do substitutivo<\/span> elaborado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC).<\/p>\n

Socorro Neri avaliou que a proposi\u00e7\u00e3o reconhece que a qualidade da educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente ligada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es oferecidas aos profissionais. \u201cAo contemplar toda a comunidade da escola, o projeto fortalece v\u00ednculos, estimula o sentimento de pertencimento e promove maior integra\u00e7\u00e3o entre estudantes e trabalhadores\u201d, afirmou.<\/p>\n

A relatoria aprimorou alguns pontos da proposta original. O projeto inicial estendia o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar aos professores e demais trabalhadores, a fim de promover a conviv\u00eancia saud\u00e1vel entre estes e os estudantes. A nova reda\u00e7\u00e3o deixou claro que o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gratuito e incluiu expressamente os servidores t\u00e9cnico-administrativos, ao lado de professores e demais trabalhadores da escola.<\/p>\n

Seguran\u00e7a alimentar<\/strong>
\nOutra mudan\u00e7a se refere \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da refei\u00e7\u00e3o. O texto original previa que os professores teriam acesso \u00e0s mesmas refei\u00e7\u00f5es servidas aos alunos. Essa parte foi retirada, e em seu lugar, foi inserido um dispositivo para garantir a seguran\u00e7a alimentar e a adequa\u00e7\u00e3o nutricional das refei\u00e7\u00f5es servidas aos trabalhadores, de faixa et\u00e1ria diferente da dos estudantes.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea ainda que os estabelecimentos de ensino dever\u00e3o garantir, sempre que poss\u00edvel, que a alimenta\u00e7\u00e3o seja servida a estudantes e trabalhadores no mesmo espa\u00e7o e hor\u00e1rio, promovendo uma conviv\u00eancia saud\u00e1vel e maior integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Financiamento<\/strong>
\nO direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o ou acr\u00e9scimos salariais, nem redu\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de qualquer valor concedido a t\u00edtulo de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Na justificativa de Evair Vieira de Melo, o aumento de despesas tende a ser pequeno quando comparado ao or\u00e7amento anual do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<\/p>\n

Conforme o substitutivo, o montante de recursos financeiros transferidos pela Uni\u00e3o continuar\u00e1 sendo calculado com base no n\u00famero de alunos matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, com base nos dados do censo escolar.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m exige que a alimenta\u00e7\u00e3o servida aos professores e trabalhadores da escola respeite as normas j\u00e1 estabelecidas para os programas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar, como a aquisi\u00e7\u00e3o de parte dos alimentos da agricultura familiar e o controle social pelos Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE).<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>\n

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