{"id":14258,"date":"2025-11-17T20:24:49","date_gmt":"2025-11-17T23:24:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/17\/comissao-aprova-linha-de-credito-especial-para-pesca-artesanal-e-aquicultura-familiar\/"},"modified":"2025-11-17T20:24:49","modified_gmt":"2025-11-17T23:24:49","slug":"comissao-aprova-linha-de-credito-especial-para-pesca-artesanal-e-aquicultura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/17\/comissao-aprova-linha-de-credito-especial-para-pesca-artesanal-e-aquicultura-familiar\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova linha de cr\u00e9dito especial para pesca artesanal e aquicultura familiar"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Messias Donato, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que institui uma linha especial de cr\u00e9dito rural para pescadores artesanais e aquicultores familiares. O financiamento ser\u00e1 destinado a opera\u00e7\u00f5es de custeio e investimento, com juros reduzidos e prazos diferenciados.<\/p>\n

Para custeio, o limite ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 50 mil por benefici\u00e1rio, com juros de 3% ao ano e prazo de pagamento de at\u00e9 18 meses, incluindo car\u00eancia de at\u00e9 10 meses. No caso de investimentos, o valor poder\u00e1 chegar a R$ 250 mil, com juros de 4% ao ano e prazo m\u00ednimo de oito anos, dos quais at\u00e9 tr\u00eas anos poder\u00e3o ser de car\u00eancia.<\/p>\n

Ter\u00e3o acesso ao cr\u00e9dito apenas pescadores artesanais e aquicultores familiares inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).<\/p>\n

Compra de equipamentos<\/strong>
\nOs recursos poder\u00e3o ser utilizados na compra de equipamentos e insumos como embarca\u00e7\u00f5es, motores, redes, sistemas de aera\u00e7\u00e3o, tanques, f\u00e1brica de gelo, equipamentos de refrigera\u00e7\u00e3o e outros itens necess\u00e1rios ao desenvolvimento da atividade pesqueira e aqu\u00edcola.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei 4643\/24<\/a>, do deputado Raimundo Costa (Pode-BA). O relator fez diversas altera\u00e7\u00f5es no texto original, incluindo a desvincula\u00e7\u00e3o da nova linha de cr\u00e9dito do Plano Safra 2024\/2025, al\u00e9m de propor novos prazos e taxas de juros para os financiamentos.<\/p>\n

“Os ajustes buscam garantir condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis aos financiamentos pretendidos e manter o interesse das institui\u00e7\u00f5es financeiras em operar a nova linha de cr\u00e9dito”, pontuou o relator.<\/p>\n

A nova linha de cr\u00e9dito ser\u00e1 custeada pelos fundos constitucionais, nas opera\u00e7\u00f5es feitas com recursos desses fundos. J\u00e1 nas opera\u00e7\u00f5es subvencionadas pela Uni\u00e3o, o governo federal arcar\u00e1 com as despesas por meio da realoca\u00e7\u00e3o de parte dos recursos hoje usados para equalizar juros de outras modalidades de cr\u00e9dito rural.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada de forma conclusiva<\/span> pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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