{"id":14275,"date":"2025-11-18T15:24:44","date_gmt":"2025-11-18T18:24:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/18\/relator-da-pec-da-seguranca-publica-defende-mudancas-estruturais-e-maior-integracao-entre-forcas-policiais\/"},"modified":"2025-11-18T15:24:44","modified_gmt":"2025-11-18T18:24:44","slug":"relator-da-pec-da-seguranca-publica-defende-mudancas-estruturais-e-maior-integracao-entre-forcas-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/18\/relator-da-pec-da-seguranca-publica-defende-mudancas-estruturais-e-maior-integracao-entre-forcas-policiais\/","title":{"rendered":"Relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica defende mudan\u00e7as estruturais e maior integra\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as policiais"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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A comiss\u00e3o especial que analisa a proposta debateu o tema com especialistas<\/div>\n<\/div>\n

O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/25<\/a>), deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), afirmou que pretende propor mudan\u00e7as estruturais na proposta enviada pelo governo federal, que considera \u201csuperficial\u201d.<\/p>\n

Durante audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (18), na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a proposta, Mendon\u00e7a Filho defendeu medidas mais r\u00edgidas contra o crime organizado. \u201cNo que depender de mim, crime hediondo n\u00e3o ter\u00e1 progress\u00e3o de pena. Zero progress\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m comentou temas como pena de morte e pris\u00e3o perp\u00e9tua. Ele disse que a pena de morte \u201cj\u00e1 existe de fato\u201d, ao se referir ao chamado \u201ctribunal do crime\u201d em algumas comunidades, e afirmou que \u201co criminoso deve temer o Estado\u201d, mencionando pa\u00edses que adotam pris\u00e3o perp\u00e9tua.<\/p>\n

Registros de ocorr\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o policial
\n<\/strong>Para aumentar a efetividade operacional, Mendon\u00e7a Filho sugeriu que a PEC inclua a possibilidade de as pol\u00edcias militares registrarem ocorr\u00eancias simples, liberando a Pol\u00edcia Civil para investigar crimes de maior gravidade.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m comparou opera\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia com a\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rios dominados por fac\u00e7\u00f5es. Ele citou, como exemplo, a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto \u2014 que integrou diversas for\u00e7as para desarticular esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado que utilizavam fintechs e distribuidoras de combust\u00edveis. Para ele, esse tipo de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 compar\u00e1vel \u00e0 atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como a Penha ou o Morro do Alem\u00e3o, no Rio de Janeiro, onde h\u00e1 dom\u00ednio de grupos armados e barreiras f\u00edsicas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para comparar Carbono Oculto, entrando em escrit\u00f3rios e postos de combust\u00edveis, com a Penha e o Morro do Alem\u00e3o, territ\u00f3rios dominados no Rio de Janeiro, com barricadas, drones, armamento de ex\u00e9rcito. Vai entrar l\u00e1 como? Soltando flores? N\u00e3o, gente, n\u00e3o d\u00e1\u201d, declarou.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Carolina Ricardo: coordena\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edcias \u00e9 essencial<\/div>\n<\/div>\n

Coopera\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Segundo o relator, coopera\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o devem guiar o debate sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. Ele afirmou que pretende articular melhor a atua\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, estados e governo federal, respeitando a autonomia de cada ente.<\/p>\n

A PEC 18\/25<\/a> busca criar um modelo mais integrado de seguran\u00e7a p\u00fablica. Mendon\u00e7a Filho, por\u00e9m, disse ter reservas ao termo \u201ccoordena\u00e7\u00e3o\u201d, por entender que ele sugere subordina\u00e7\u00e3o entre os entes federativos.<\/p>\n

As falas do relator responderam a especialistas que participaram da audi\u00eancia. O presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Renato S\u00e9rgio de Lima, afirmou que a PEC estabelece um n\u00edvel m\u00ednimo de coordena\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio no Pa\u00eds. Para ele, \u201ccoordena\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante que centraliza\u00e7\u00e3o\u201d e deve considerar problemas que atravessam regi\u00f5es, como o tr\u00e1fico de drogas entre o Amazonas e o Rio de Janeiro.<\/p>\n

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, tamb\u00e9m classificou a coordena\u00e7\u00e3o como essencial e destacou seis pontos para orientar esse processo:<\/p>\n

integra\u00e7\u00e3o di\u00e1ria entre as pol\u00edcias;
\ncapacidade de coletar e sistematizar dados;
\narticula\u00e7\u00e3o entre preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o;
\nfinanciamento de pol\u00edticas p\u00fablicas;
\nopera\u00e7\u00f5es integradas;
\nequil\u00edbrio entre integra\u00e7\u00e3o e autonomia federativa.<\/p>\n

O representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp), Ant\u00f4nio Henrique Graciano Suxberger, afirmou que a PEC atribui \u00e0 Uni\u00e3o um papel formal de coordena\u00e7\u00e3o que hoje n\u00e3o existe, sem retirar autonomia dos estados e munic\u00edpios. Ele explicou que o uso do termo na proposta est\u00e1 ligado ao sentido de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vis\u00e3o realista
\n<\/strong>O deputado Alencar Santana (PT-SP), que falou em nome da lideran\u00e7a do governo, disse que a pol\u00edcia deve ser preparada e atuar dentro da legalidade. \u201cA pol\u00edcia deve ser firme, mas n\u00e3o pode agir com arbitrariedade.\u201d<\/p>\n

O deputado Coronel Meira (PL-PE) afirmou que a sociedade \u201cclama por justi\u00e7a\u201d e por puni\u00e7\u00e3o de criminosos.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), declarou que a vis\u00e3o do relator \u00e9 \u201crealista\u201d. Ele afirmou que a proposta chegou \u00e0 C\u00e2mara como uma carta de inten\u00e7\u00f5es e deve sair como uma resposta da Casa \u00e0 sociedade, com medidas para tornar o Pa\u00eds \u201cmais seguro e mais justo\u201d.<\/p>\n

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