{"id":14283,"date":"2025-11-18T19:24:38","date_gmt":"2025-11-18T22:24:38","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/18\/relator-defende-aprovacao-de-lei-que-asfixie-financeiramente-as-organizacoes-criminosas-acompanhe\/"},"modified":"2025-11-18T19:24:38","modified_gmt":"2025-11-18T22:24:38","slug":"relator-defende-aprovacao-de-lei-que-asfixie-financeiramente-as-organizacoes-criminosas-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/18\/relator-defende-aprovacao-de-lei-que-asfixie-financeiramente-as-organizacoes-criminosas-acompanhe\/","title":{"rendered":"Relator defende aprova\u00e7\u00e3o de lei que asfixie financeiramente as organiza\u00e7\u00f5es criminosas; acompanhe"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Guilherme Derrite, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

O relator do projeto de combate ao crime organizado (PL 5582\/25), deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que as leis atuais foram criadas para enfrentar crimes individuais \u2013 n\u00e3o estruturas empresariais criminosas \u2013 e tornaram-se insuficientes.<\/p>\n

“O enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legisla\u00e7\u00e3o de guerra em tempos de paz \u2013 normas que asfixiem financeiramente as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, silenciem os l\u00edderes, alcancem o patrim\u00f4nio il\u00edcito, desestimulem o ingresso de membros e restabele\u00e7am o monop\u00f3lio estatal da for\u00e7a”, disse Derrite.<\/p>\n

O projeto, que est\u00e1 em an\u00e1lise neste momento no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, aumenta as penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia.<\/p>\n

O substitutivo<\/span> de Derrite tipifica v\u00e1rias condutas comuns de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou mil\u00edcias privadas e atribui a elas pena de reclus\u00e3o<\/span> de 20 a 40 anos em um crime categorizado como dom\u00ednio social estruturado. O favorecimento a esse dom\u00ednio ser\u00e1 punido com reclus\u00e3o de 12 a 20 anos.<\/p>\n

O texto do relator prev\u00ea ainda a apreens\u00e3o pr\u00e9via de bens do investigado em certas circunst\u00e2ncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes do tr\u00e2nsito em julgado<\/span> da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Segundo Derrite, \u00e9 preciso modernizar o ordenamento, endurecer penas, eliminar brechas processuais, criar instrumentos patrimoniais eficazes, assegurar o isolamento absoluto das lideran\u00e7as criminosas e garantir que as penas sejam cumpridas.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es terroristas<\/strong>
\nGuilherme Derrite inicialmente defendeu equiparar o crime organizado a organiza\u00e7\u00f5es terroristas para, segundo ele, reconhecer os efeitos sociais e pol\u00edticos equivalentes a atos de terrorismo cometidos por essas estruturas. Por\u00e9m, ap\u00f3s cr\u00edticas da base do governo e negocia\u00e7\u00f5es, Derrite retirou esse trecho do texto. \u201cAp\u00f3s amplo debate democr\u00e1tico e criteriosa an\u00e1lise t\u00e9cnica, optei por retirar as disposi\u00e7\u00f5es, para instituir um diploma aut\u00f4nomo de enfrentamento ao crime organizado armado\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado explicou que a cria\u00e7\u00e3o de uma nova lei torna desnecess\u00e1rio qualquer detalhamento sobre a compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Pol\u00edcia Federal ou das pol\u00edcias judici\u00e1rias estaduais. Uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os federais tamb\u00e9m tinha sido criticada por parlamentares governistas.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de pena<\/strong>
\nPara Derrite, o projeto original, de autoria do governo, tem fragilidades ao permitir a diminui\u00e7\u00e3o de pena de membro de organiza\u00e7\u00e3o criminosa em caso de ser r\u00e9u prim\u00e1rio, ter bons antecedentes e n\u00e3o fazer parte da lideran\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Na pr\u00e1tica, isso significaria que um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), em S\u00e3o Paulo, quando condenado, pegaria apenas 1 ano e 8 meses de pris\u00e3o, em regime aberto, o que \u00e9 um contrassenso”, afirmou.<\/p>\n

Para ele, a previs\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o de pena mais favorece a reincid\u00eancia e a continuidade do poder paralelo do que desincentiva essa pr\u00e1tica.<\/p>\n

Eixos<\/strong>
\nA proposta possui cinco eixos:<\/p>\n

ampliar os tipos penais para abarcar a\u00e7\u00f5es como dom\u00ednio territorial, sabotagens e ataques armados;
\naumentar penas para 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 65 anos em casos com agravantes;
\nfacilitar o bloqueio e a indisponibilidade de bens, inclusive digitais e em nome de terceiros, com coopera\u00e7\u00e3o internacional;
\npermitir interven\u00e7\u00e3o em empresas usadas pelo crime para lavagem de dinheiro; e
\nrefor\u00e7ar a execu\u00e7\u00e3o penal, garantindo que l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es cumpram pena em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima para interromper seu comando.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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