{"id":14286,"date":"2025-11-18T22:24:36","date_gmt":"2025-11-19T01:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/18\/deputados-governistas-dizem-que-versao-aprovada-para-projeto-antifaccao-vai-dificultar-acoes-da-pf\/"},"modified":"2025-11-18T22:24:36","modified_gmt":"2025-11-19T01:24:36","slug":"deputados-governistas-dizem-que-versao-aprovada-para-projeto-antifaccao-vai-dificultar-acoes-da-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/18\/deputados-governistas-dizem-que-versao-aprovada-para-projeto-antifaccao-vai-dificultar-acoes-da-pf\/","title":{"rendered":"Deputados governistas dizem que vers\u00e3o aprovada para projeto antifac\u00e7\u00e3o vai dificultar a\u00e7\u00f5es da PF"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Lindbergh Farias: a \u00faltima vers\u00e3o do texto n\u00e3o foi debatida com o governo<\/div>\n<\/div>\n

Deputados da base governista afirmaram que o texto aprovado para o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582\/25) vai dificultar as a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. A C\u00e2mara aprovou a vers\u00e3o do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou o projeto original encaminhado pelo governo.<\/p>\n

“O texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Pol\u00edcia Federal para investigar e combater o crime organizado”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-l\u00edder do governo, ao comentar as v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator.<\/p>\n

Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o texto de Derrite tamb\u00e9m vai causar redu\u00e7\u00e3o dos recursos da PF. “O relat\u00f3rio, na pr\u00e1tica, \u00e9 um incentivo \u00e0 blindagem de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de colarinho branco”, criticou.<\/p>\n

O l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o relator n\u00e3o quis conversar com o governo sobre a \u00faltima vers\u00e3o do texto. “Faltou di\u00e1logo, vontade de sentar na mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Continuam tirando dinheiro da Pol\u00edcia Federal e atrapalhando a investiga\u00e7\u00e3o pela Receita”, disse.<\/p>\n

Para Lindbergh Farias, a escolha de Derrite para relatar o projeto contaminou a discuss\u00e3o do tema com a pol\u00edtica partid\u00e1ria. Derrite estava licenciado do mandato de deputado federal e comandava a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado de S\u00e3o Paulo quando foi anunciado como relator.<\/p>\n

Para a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), o projeto descaracterizou a vontade de enfrentar com seguran\u00e7a, intelig\u00eancia e evid\u00eancias o crime organizado e as fac\u00e7\u00f5es criminosas. “O projeto de lei [em sua vers\u00e3o original elaborada pelo governo] integra totalmente a PF, a Receita, o Banco Central e o Coaf<\/span> para sufocar a lavagem de dinheiro. Mas no relat\u00f3rio a coopera\u00e7\u00e3o passa a n\u00e3o ser integrada, flexibiliza a favor do crime.”<\/p>\n

O l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), disse que o texto do relator traz mais confus\u00e3o no sistema penal do que apresenta medidas de combate a fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Iniciativa do governo<\/strong>
\nJos\u00e9 Guimar\u00e3es ressaltou que o governo foi o condutor do debate sobre seguran\u00e7a p\u00fablica ao apresentar os dois principais projetos do tema (PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o projeto antifac\u00e7\u00e3o, que foi alterado posteriormente pelo relator). Ele criticou, no entanto, o fato de n\u00e3o ter sido votada a vers\u00e3o encaminhada pelo governo.<\/p>\n

“Era s\u00f3 o que faltava dizer que n\u00e3o temos compromisso. Foi o Lula quem mandou o projeto com conceito fundamental da caracteriza\u00e7\u00e3o do tipo penal de fac\u00e7\u00e3o criminosa”, disse Guimar\u00e3es, ao criticar a retirada do trecho que, segundo ele, era a espinha dorsal do texto. “Nosso governo n\u00e3o tem lugar para guardar ou proteger bandido. Muito pelo contr\u00e1rio, bandido tem de ser punido ao rigor da lei”, afirmou.<\/p>\n

O deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que a proposta original do Executivo fortalecia o combate ao crime organizado e \u00e0s fac\u00e7\u00f5es, endurecendo penas e apreendendo os bens e o dinheiro do crime.<\/p>\n

Apoio ao relator<\/strong>
\nParlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, por outro lado, comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o do texto do relator. Para o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), o partido jamais iria contra um texto que traz avan\u00e7os na seguran\u00e7a p\u00fablica. “O texto n\u00e3o \u00e9 100% como gostar\u00edamos, mas vai dar uma resposta dura ao crime organizado”, declarou.<\/p>\n

O coordenador da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o texto original criaria um “faccionado privilegiado” do crime organizado.<\/p>\n

Fraga tamb\u00e9m defendeu o aumento de financiamento das pol\u00edcias estaduais. “O dinheiro do fundo de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o pode ir s\u00f3 para a Pol\u00edcia Federal, mas para o estado. Quem vive com pires na m\u00e3o s\u00e3o as pol\u00edcias militares e civis”, disse.<\/p>\n

O deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/25<\/a>), disse que o projeto tomou a dire\u00e7\u00e3o correta ao tornar o crime de faccionados mais pesado, ao exigir que os l\u00edderes fiquem em pris\u00f5es federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima e ao reduzir direitos como a progress\u00e3o de pena. “Esse \u00e9 um ponto que pretendo incorporar [na PEC 18]. Crime hediondo<\/span>, como o de faccionado, tem de ter progress\u00e3o zero”, afirmou.<\/p>\n

O l\u00edder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), disse que Derrite “consertou” o texto enviado pelo Executivo. “Projeto de lei sofr\u00edvel que beneficiaria muitos l\u00edderes do tr\u00e1fico”, criticou.<\/p>\n

O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) afirmou que o aumento de pena para fac\u00e7\u00f5es criminosas vai tirar o interesse de jovens em entrar nessa din\u00e2mica. “Vinte anos de pena m\u00ednima muda absolutamente tudo”, disse.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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