{"id":14355,"date":"2025-11-25T13:24:51","date_gmt":"2025-11-25T16:24:51","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/25\/comissao-aprova-projeto-que-destina-recursos-para-laudos-de-engenheiros-em-caso-de-calamidade\/"},"modified":"2025-11-25T13:24:51","modified_gmt":"2025-11-25T16:24:51","slug":"comissao-aprova-projeto-que-destina-recursos-para-laudos-de-engenheiros-em-caso-de-calamidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/25\/comissao-aprova-projeto-que-destina-recursos-para-laudos-de-engenheiros-em-caso-de-calamidade\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que destina recursos para laudos de engenheiros em caso de calamidade"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Vinicius Carvalho foi o relator da proposta na Comiss\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2638\/24<\/a>, que autoriza o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e os Conselhos Regionais (Creas) a destinar recursos para pagar engenheiros pela emiss\u00e3o de laudos de inspe\u00e7\u00e3o em edifica\u00e7\u00f5es atingidas por calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cA medida \u00e9 merit\u00f3ria e oportuna, pois fortalece a engenharia nacional e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ele no parecer.<\/p>\n

A proposta, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), estabelece que o benef\u00edcio atender\u00e1 prioritariamente pessoas de baixa renda (hipossuficientes) ou que tiveram a renda gravemente afetada pelo desastre.<\/p>\n

Seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO texto aprovado altera a Lei 5.194\/66<\/a>, que trata das profiss\u00f5es de engenheiro e de agr\u00f4nomo. Para Vinicius Carvalho, a mudan\u00e7a incentivar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos qualificados em momentos cr\u00edticos, garantindo avalia\u00e7\u00f5es precisas dos im\u00f3veis afetados.<\/p>\n

Al\u00e9m do pagamento pelos laudos, a proposta tamb\u00e9m autoriza os conselhos a investir na capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cultural dos profissionais. Segundo o relator, a medida n\u00e3o vai gerar novas despesas para o Estado, pois usar\u00e1 recursos arrecadados pelo sistema profissional por meio de anuidades e taxas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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