{"id":14374,"date":"2025-11-25T23:26:06","date_gmt":"2025-11-26T02:26:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/25\/debatedores-pedem-mudancas-na-habitacao-popular-para-evitar-perda-de-imovel-por-divida-de-condominio\/"},"modified":"2025-11-25T23:26:06","modified_gmt":"2025-11-26T02:26:06","slug":"debatedores-pedem-mudancas-na-habitacao-popular-para-evitar-perda-de-imovel-por-divida-de-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/25\/debatedores-pedem-mudancas-na-habitacao-popular-para-evitar-perda-de-imovel-por-divida-de-condominio\/","title":{"rendered":"Debatedores pedem mudan\u00e7as na habita\u00e7\u00e3o popular para evitar perda de im\u00f3vel por d\u00edvida de condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Pedro Uczai prop\u00f4s um fundo federal para proteger a habita\u00e7\u00e3o popular<\/div>\n<\/div>\n

Deputados, representantes do governo e benefici\u00e1rios do Minha Casa Minha Vida (MCMV) defenderam nesta ter\u00e7a-feira (25) mudan\u00e7as no programa para evitar que fam\u00edlias percam seus im\u00f3veis por conta do alto custo do condom\u00ednio e de cobran\u00e7as judiciais.<\/p>\n

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que prop\u00f4s o debate na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa<\/span>, explicou que muitos moradores t\u00eam perdido suas casas por n\u00e3o conseguirem pagar as taxas de condom\u00ednio. Em alguns casos, segundo ele, os im\u00f3veis chegam a ser leiloados por d\u00edvidas.<\/p>\n

Uczai citou como exemplo um condom\u00ednio que aprovou a constru\u00e7\u00e3o de uma cobertura de garagem. \u201cVi decis\u00f5es em que a assembleia colocou uma cobertura sobre a garagem e cobrou de todos, incluindo moradores quem n\u00e3o t\u00eam carro. Olha o absurdo!\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado \u00e9 autor do Projeto de Lei 4818\/24, que cria um fundo federal para proteger os im\u00f3veis do MCMV e evitar que sejam tomados pela Justi\u00e7a por d\u00edvidas de condom\u00ednio.<\/p>\n

Valor abusivo<\/strong>
\nA diarista Luciana Pereira, ex-moradora do MCMV em Jaragu\u00e1 do Sul (SC), contou que perdeu seu apartamento porque a taxa de condom\u00ednio chegou a ser tr\u00eas vezes maior do que a parcela do financiamento. Segundo ela, a empresa administradora iniciou cobran\u00e7as extras que a fam\u00edlia n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de pagar.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso considerar que a manuten\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio n\u00e3o pode ser assumida por fam\u00edlias que nunca tiveram condi\u00e7\u00f5es financeiras nem de construir sua pr\u00f3pria meia-\u00e1gua [casa pequena]\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um fundo p\u00fablico, ela sugeriu aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para impedir que empresas abusivas atuem nos residenciais populares.<\/p>\n

A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) tamb\u00e9m apoiou a cria\u00e7\u00e3o do fundo e prop\u00f4s que as prefeituras acompanhem os moradores de dois a cinco anos ap\u00f3s a mudan\u00e7a, oferecendo orienta\u00e7\u00e3o e apoio para prevenir problemas financeiros.<\/p>\n

\u201cEu proponho que a continuidade do morar seja assegurada por meio do acompanhamento t\u00e9cnico social das prefeituras municipais pelo per\u00edodo de dois a cinco anos ap\u00f3s a mudan\u00e7a dos moradores\u201d, disse.<\/p>\n

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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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C\u00e1ssia Rodrigues: custo do condom\u00ednio \u00e9 hoje o principal desafio do programa<\/div>\n<\/div>\n

Redu\u00e7\u00e3o das parcelas<\/strong>
\nDiretora do Departamento de Produ\u00e7\u00e3o Social da Moradia do Minist\u00e9rio das Cidades, Amanda Alves informou que o governo reduziu de 120 para 60 as parcelas do financiamento para as fam\u00edlias mais pobres (faixa 1). Ela explicou ainda que fam\u00edlias do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>) quitam o im\u00f3vel ap\u00f3s pagar 60 parcelas.<\/p>\n

\u201cA gente entende que foi uma medida muito importante para contribuir para que as fam\u00edlias tivessem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os demais custos da moradia\u201d, disse.<\/p>\n

A representante da Caixa, C\u00e1ssia Rodrigues, afirmou que o custo do condom\u00ednio \u00e9 hoje o principal desafio do programa. Ela apoiou as mudan\u00e7as e sugeriu:<\/p>\n

estender tarifas sociais de \u00e1gua e luz para o CNPJ dos condom\u00ednios;
\nampliar recursos para estender o Trabalho Social por at\u00e9 24 meses; e
\nincentivar modelos de gest\u00e3o coletiva, al\u00e9m de implementar \u00e1reas comerciais e energia fotovoltaica nos empreendimentos para gerar receita.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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