{"id":14390,"date":"2025-11-26T17:26:02","date_gmt":"2025-11-26T20:26:02","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/26\/ampliacao-da-isencao-de-imposto-de-renda-vira-lei-e-autoridades-destacam-justica-tributaria\/"},"modified":"2025-11-26T17:26:02","modified_gmt":"2025-11-26T20:26:02","slug":"ampliacao-da-isencao-de-imposto-de-renda-vira-lei-e-autoridades-destacam-justica-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/26\/ampliacao-da-isencao-de-imposto-de-renda-vira-lei-e-autoridades-destacam-justica-tributaria\/","title":{"rendered":"Amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda vira lei, e autoridades destacam justi\u00e7a tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/div>\n
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Lula sanciona a nova lei, na presen\u00e7a de ministros e parlamentares do Congresso Nacional<\/div>\n<\/div>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que zera o Imposto de Renda de quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e estabelece descontos para renda de at\u00e9 R$ 7.350. A medida beneficia cerca de 15 milh\u00f5es de brasileiros, segundo c\u00e1lculos do governo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi criada uma tributa\u00e7\u00e3o gradual de at\u00e9 10% para cerca de 140 mil contribuintes de alta renda, acima de R$ 600 mil por ano. Lula classificou a lei como passo importante para a justi\u00e7a tribut\u00e1ria e o efetivo combate \u00e0s desigualdades sociais do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o pode continuar um mundo desigual como n\u00f3s temos hoje. Aqueles que est\u00e3o l\u00e1 na mis\u00e9ria e s\u00e3o olhados como invis\u00edveis n\u00e3o est\u00e3o invis\u00edveis porque eles querem. Eles est\u00e3o invis\u00edveis porque a elite brasileira quis que eles fossem invis\u00edveis ao longo de 520 anos\u201d, disse.<\/p>\n

O presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), S\u00e9rgio Nobre, mostrou o efeito pr\u00e1tico da nova lei, que entrar\u00e1 em vigor em janeiro.<\/p>\n

\u201cNo in\u00edcio de fevereiro, a classe trabalhadora vai receber o primeiro holerite sem o desconto do Imposto de Renda e vai ser uma festa nas f\u00e1bricas. Essa conquista vai significar, para milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros, um m\u00eas a mais de sal\u00e1rio no ano. \u00c9 um d\u00e9cimo quarto sal\u00e1rio que vai gerar mais consumo e a melhoria de vida das pessoas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Consenso pol\u00edtico<\/strong>
\nA ministra de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, agradeceu a contribui\u00e7\u00e3o de deputados e senadores para, segundo ela, \u201ccorrigir a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria que perpetua a diferen\u00e7a de renda no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

\u201cO Congresso Nacional teve sensibilidade para compreender esse objetivo. Desde o primeiro momento estava claro que s\u00f3 chegar\u00edamos ao dia de hoje compartilhando com o Poder Legislativo a iniciativa e a responsabilidade institucional pela proposta, at\u00e9 consolidar um consenso amplo em torno dessa medida de justi\u00e7a\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

A proposta do Executivo (PL 1087\/25<\/a>) que deu origem \u00e0 nova lei foi aprovada por unanimidade pela C\u00e2mara dos Deputados em outubro, com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Na cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o, no Pal\u00e1cio do Planalto, Lira citou uma das contribui\u00e7\u00f5es dos parlamentares.<\/p>\n

\u201cA partir de muita conversa, n\u00f3s conseguimos passar a isen\u00e7\u00e3o parcial de R$ 7.000 para todos os brasileiros com renda mensal de R$ 7.350, alcan\u00e7ando mais 500 mil, meio milh\u00e3o de brasileiros. Trata-se, claro, de um avan\u00e7o real, direto e mensur\u00e1vel na vida das fam\u00edlias brasileiras\u201d, observou o deputado.<\/p>\n

Arthur Lira ainda destacou que a lei foi constru\u00edda a muitas m\u00e3os, com respeito \u00e0 neutralidade fiscal do projeto e rigor t\u00e9cnico para se transformar em \u201cmaior instrumento de justi\u00e7a social\u201d.<\/p>\n

O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), tamb\u00e9m ressaltou a contribui\u00e7\u00e3o dos parlamentares para a r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o definitiva do texto, no in\u00edcio de novembro.<\/p>\n

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova lei deixa o sistema do Imposto de Renda mais simples, mais progressivo e alinhado \u00e0 capacidade contributiva de cada grupo.<\/p>\n

Prouni<\/strong>
\nArthur Lira tamb\u00e9m citou outro ganho com a nova lei. \u201cEste mesmo rigor permitiu tamb\u00e9m que ajustes pontuais fossem promovidos no mecanismo da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Imposto de Renda, a exemplo da corre\u00e7\u00e3o no tratamento dispensado \u00e0s universidades que concedem bolsas de estudo no \u00e2mbito do Prouni. N\u00f3s conseguimos promover esta altera\u00e7\u00e3o no parlamento. O resultado foi um texto moderno, respons\u00e1vel e tecnicamente s\u00f3lido\u201d, afirmou Lira.<\/p>\n

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