{"id":14396,"date":"2025-11-26T18:26:36","date_gmt":"2025-11-26T21:26:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/26\/camara-aprova-projeto-que-altera-regras-para-prisao-temporaria\/"},"modified":"2025-11-26T18:26:36","modified_gmt":"2025-11-26T21:26:36","slug":"camara-aprova-projeto-que-altera-regras-para-prisao-temporaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/26\/camara-aprova-projeto-que-altera-regras-para-prisao-temporaria\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que altera regras para pris\u00e3o tempor\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da pris\u00e3o tempor\u00e1ria e prev\u00ea mais um caso de aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE), o Projeto de Lei 4333\/25 foi aprovado nesta quarta-feira (26) na forma do substitutivo<\/span> do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).<\/p>\n

O texto do relator tamb\u00e9m muda o prazo para concluir o inqu\u00e9rito se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente. O prazo atual de 10 dias passa para 15 dias.<\/p>\n

Delegado Fabio Costa defendeu ampliar a pris\u00e3o tempor\u00e1ria de 5 para 15 dias e estender a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito tamb\u00e9m para 15 dias, \u201ca fim de que a autoridade policial tenha tempo h\u00e1bil para realizar as dilig\u00eancias que considerar necess\u00e1rias \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Pris\u00e3o em flagrante<\/strong>
\nQuanto aos casos em que ser\u00e1 considerada pris\u00e3o em flagrante, o texto passa a considerar assim aquela realizada quando o suspeito for localizado logo ap\u00f3s ter sido identificado como autor de crime doloso, praticado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, quando houver elementos de prova objetivos e contempor\u00e2neos que indiquem, sem d\u00favida, ser ele o autor do crime e se verifique risco concreto e atual de fuga.<\/p>\n

“A inova\u00e7\u00e3o visa permitir a deten\u00e7\u00e3o imediata do autor identificado em crimes de maior gravidade, garantindo maior efetividade \u00e0 atua\u00e7\u00e3o policial e evitando a impunidade em casos de evidente risco de fuga”, afirmou Fabio Costa.<\/p>\n

Atualmente, o C\u00f3digo de Processo Penal lista quatro situa\u00e7\u00f5es de pris\u00e3o em flagrante:<\/p>\n

pessoa pega no ato da infra\u00e7\u00e3o penal;
\npessoa que acaba de cometer o crime;
\npessoa perseguida logo ap\u00f3s o ato pela pol\u00edcia, pelo ofendido ou por qualquer pessoa se a situa\u00e7\u00e3o permite presumir ser ela autor da infra\u00e7\u00e3o; e
\nsuspeito encontrado, logo depois do ato, com instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is que fa\u00e7am presumir ser ele autor da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Viola\u00e7\u00e3o de tornozeleira<\/strong>
\nO texto aprovado tamb\u00e9m inclui dispositivo no C\u00f3digo de Processo Penal para prever o encaminhamento ao juiz de infrator que violar tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n

O juiz ter\u00e1 24 horas para decidir sobre a regress\u00e3o do regime de cumprimento de pena.<\/p>\n

Regime mais rigoroso<\/strong>
\nNa Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, est\u00e1 previsto que o preso poder\u00e1 sair de regime de cumprimento de pena mais brando e passar a um mais rigoroso se praticar fato definido como crime doloso ou falta grave. A regra \u00e9 aplic\u00e1vel ainda ao caso do condenado a regime aberto que deixar de pagar multa imposta tendo recursos para quit\u00e1-la. Para isso, \u00e9 exigido apenas que o juiz ou\u00e7a antes o condenado.<\/p>\n

Com o projeto, \u00e9 definido um prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudan\u00e7a de regime ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o do fato pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou delegado de pol\u00edcia.<\/p>\n

Audi\u00eancia<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia de cust\u00f3dia, quando o juiz recebe o caso e ouve o acusado, o texto determina que os atos praticados nesse momento dever\u00e3o ser documentados e anexados ao processo para serem aproveitados na investiga\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nDurante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) afirmou que o projeto traz mudan\u00e7as aparentemente simples, mas, em verdade, gigantescas como as amplia\u00e7\u00f5es de prazos de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e de inqu\u00e9rito. “Em nome de todos os delegados de pol\u00edcia, sou totalmente a favor do projeto. \u00c9 ferramenta indispens\u00e1vel para o avan\u00e7o na luta contra o crime organizado”, disse.<\/p>\n

Para o deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN), tudo o que vier para prejudicar o criminoso e para facilitar que ele v\u00e1 para a cadeia deve ser defendido. “H\u00e1 uma necessidade de votar favor\u00e1vel para desburocratizar e agilizar a pris\u00e3o em flagrante para criminosos que tiram a paz da sociedade”, declarou.<\/p>\n

O deputado Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT) tamb\u00e9m defendeu o endurecimento do processo penal contra criminosos. “Teremos muito mais capacidade de angariar provas e ajustar elementos probat\u00f3rios para promover a condena\u00e7\u00e3o de um criminoso”, afirmou.<\/p>\n

Para o l\u00edder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), a proposta vai “de fato” endurecer o tratamento contra criminosos.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ) disse se preocupar com alguns pontos do texto, como incluir os atos da audi\u00eancia de cust\u00f3dia nos autos do processo criminal. “A fun\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 evitar e diminuir a possiblidade de atos violentos e arbitr\u00e1rios do Estado. Se for invertida sua finalidade, isso cria possibilidade de autoincrimina\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

O relator do projeto, no entanto, defendeu incluir os atos da audi\u00eancia de cust\u00f3dia nos autos do processo criminal, para o juiz da instru\u00e7\u00e3o ter conhecimento de tudo desde a pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

Outra cr\u00edtica de Tarc\u00edsio Motta foi a possibilidade de localizar o suposto criminoso ap\u00f3s ter sido visto por outra pessoa. “Isso pode criar uma margem de discricionariedade indevida, muitas vezes, na m\u00e3o apenas do policial que est\u00e1 no processo”, disse.<\/p>\n

Segundo ele, apesar de esse ponto, o Psol \u00e9 a favor da nova vers\u00e3o do texto.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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