{"id":14399,"date":"2025-11-26T20:25:11","date_gmt":"2025-11-26T23:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/26\/camara-aprova-dispensa-de-licitacao-em-obras-executadas-pelo-exercito-em-parceria-com-orgaos-publicos\/"},"modified":"2025-11-26T20:25:11","modified_gmt":"2025-11-26T23:25:11","slug":"camara-aprova-dispensa-de-licitacao-em-obras-executadas-pelo-exercito-em-parceria-com-orgaos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/26\/camara-aprova-dispensa-de-licitacao-em-obras-executadas-pelo-exercito-em-parceria-com-orgaos-publicos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova dispensa de licita\u00e7\u00e3o em obras executadas pelo Ex\u00e9rcito em parceria com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\n
kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Lula da Fonte, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea dispensa de licita\u00e7\u00e3o em parcerias do Ex\u00e9rcito com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais para obras e servi\u00e7os de engenharia. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), o Projeto de Lei Complementar 453\/17 foi aprovado nesta quarta-feira (26) na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE).<\/p>\n

Ele afirmou que a compet\u00eancia t\u00e9cnica, a efici\u00eancia e a probidade do Ex\u00e9rcito na execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia \u00e9 de amplo reconhecimento pela sociedade brasileira. “Permitir que a For\u00e7a assuma a execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas paralisadas, abandonadas ou em atraso constitui medida eficaz e oportuna, capaz de assegurar economicidade, celeridade e lisura na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos”, disse Lula da Fonte.<\/p>\n

O texto do relator inclui dispositivo para permitir a cria\u00e7\u00e3o de um batalh\u00e3o do Ex\u00e9rcito na regi\u00e3o da bacia do rio S\u00e3o Francisco, destinado a cooperar com \u00f3rg\u00e3os governamentais em servi\u00e7os de dragagem e recupera\u00e7\u00e3o de rios.<\/p>\n

Segundo o texto, as mudan\u00e7as ocorrer\u00e3o na Lei Complementar 97\/99, sobre organiza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, em trecho que permite ao Ex\u00e9rcito cooperar com esses \u00f3rg\u00e3os e, excepcionalmente, com empresas privadas, na execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, contanto que os recursos sejam do solicitante.<\/p>\n

Al\u00e9m da dispensa de licita\u00e7\u00e3o, o texto aprovado permite a participa\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito em obras paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano.<\/p>\n

Ser\u00e1 poss\u00edvel atuar ainda em obras de empreendimentos estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento nacional, estadual ou municipal, envolvendo infraestrutura rodovi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria, metrovi\u00e1ria e hidrovi\u00e1ria, portos, aeroportos e gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia.<\/p>\n

Essas parcerias dever\u00e3o contemplar atividades voltadas ao treinamento e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de jovens soldados incorporados para a forma\u00e7\u00e3o de especialistas em obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n

Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>
\nQuanto ao rio S\u00e3o Francisco, o texto de Lula da Fonte prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do batalh\u00e3o segundo a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e considerando-se aspectos de viabilidade, conveni\u00eancia e oportunidade.<\/p>\n

Al\u00e9m da dragagem e da recupera\u00e7\u00e3o de rios, poder\u00e1 ser feita a manuten\u00e7\u00e3o de hidrovias naveg\u00e1veis e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A Marinha ter\u00e1 a responsabilidade de fiscalizar a navegabilidade dos rios, na forma da lei.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio
\n<\/strong>Durante o debate sobre o projeto em Plen\u00e1rio, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que as obras do Ex\u00e9rcito t\u00eam qualidade e s\u00e3o feitas para durar. Segundo ele, nas obras feitas pelo Ex\u00e9rcito h\u00e1 transpar\u00eancia e agilidade, sem corrup\u00e7\u00e3o e demoras. “A qualidade \u00e9 um ponto muito forte do que faz o Ex\u00e9rcito”, disse.<\/p>\n

Para o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel deixar obras inacabadas quando h\u00e1 tanta infraestrutura t\u00e9cnica e experi\u00eancia humana no Ex\u00e9rcito para conclu\u00ed-las.<\/p>\n

Por\u00e9m, o l\u00edder do PDT, deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG), alertou que o Ex\u00e9rcito n\u00e3o t\u00eam recursos tecnol\u00f3gicos para fazer grandes obras. “O Ex\u00e9rcito n\u00e3o tem equipamento, e o custo operacional para se ter isso \u00e9 muito grande”, disse Heringer, ao citar m\u00e9todos antigos de compacta\u00e7\u00e3o do solo para constru\u00e7\u00e3o de estradas.<\/p>\n

Segundo Heringer, a engenharia do Ex\u00e9rcito \u00e9 para obras especiais em momentos de necessidade. “Dar ao Ex\u00e9rcito uma obriga\u00e7\u00e3o a mais sem infraestrutura \u00e9 transform\u00e1-lo em uma coisa de segunda linha. \u00c9 botar nas m\u00e3os dele uma responsabilidade que ele n\u00e3o deve ter”, criticou.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Coronel Chris\u00f3stomo (PL-RO) respondeu que a engenharia do Ex\u00e9rcito t\u00eam m\u00e1quinas especializadas e modernas. Chris\u00f3stomo, que \u00e9 engenheiro de forma\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, citou v\u00e1rias obras feitas de norte a sul do pa\u00eds por diferentes batalh\u00f5es, como estradas, pontes e at\u00e9 reforma no aeroporto de Guarulhos (SP).<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei complementar<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados Deputado Lula da Fonte, relator da proposta A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea dispensa de licita\u00e7\u00e3o em parcerias do Ex\u00e9rcito com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais para obras e servi\u00e7os de engenharia. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado. De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14399"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14399"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14399\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}