{"id":14418,"date":"2025-11-27T17:27:09","date_gmt":"2025-11-27T20:27:09","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/27\/cpmi-do-inss-aprova-mais-de-300-requerimentos-de-convocacoes-e-pedidos-de-informacao\/"},"modified":"2025-11-27T17:27:09","modified_gmt":"2025-11-27T20:27:09","slug":"cpmi-do-inss-aprova-mais-de-300-requerimentos-de-convocacoes-e-pedidos-de-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/27\/cpmi-do-inss-aprova-mais-de-300-requerimentos-de-convocacoes-e-pedidos-de-informacao\/","title":{"rendered":"CPMI do INSS aprova mais de 300 requerimentos de convoca\u00e7\u00f5es e pedidos de informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
Saulo Cruz\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana<\/div>\n<\/div>\n

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (27) mais de 300 requerimentos de convoca\u00e7\u00e3o de autoridades, servidores p\u00fablicos e dirigentes de entidades associativas ligados \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sobre fraudes em descontos indevidos e opera\u00e7\u00f5es suspeitas envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. Tamb\u00e9m foram aprovados requerimentos de pedidos de informa\u00e7\u00e3o destinados a diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, bancos, entidades e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na primeira parte da reuni\u00e3o, ap\u00f3s discuss\u00e3o entre os parlamentares, evidenciando a falta de acordo que levou \u00e0 retirada de mais de 70 requerimentos da pauta.<\/p>\n

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou a falta de consenso para concluir a vota\u00e7\u00e3o de todos os requerimentos, mas confirmou que as propostas ser\u00e3o reinclu\u00eddas na pauta da pr\u00f3xima quinta-feira (4), com ou sem consenso.<\/p>\n

Um dos requerimentos que causaram discuss\u00e3o entre parlamentares da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o foi o de convoca\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, indicado recentemente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os oposicionistas alegaram que a AGU tinha conhecimento das den\u00fancias de fraudes em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas e pediram esclarecimentos sobre a atua\u00e7\u00e3o do ministro em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Na avalia\u00e7\u00e3o dos governistas, a oposi\u00e7\u00e3o tenta usar o tema e a convoca\u00e7\u00e3o de Messias para desviar o foco das investiga\u00e7\u00f5es e desgastar o nome do indicado ao STF na v\u00e9spera de sua sabatina no Senado, anunciada para o dia 10 de dezembro.<\/p>\n

“N\u00e3o havia essa inquieta\u00e7\u00e3o com o Messias l\u00e1 atr\u00e1s, antes da indica\u00e7\u00e3o. Houve a indica\u00e7\u00e3o, a\u00ed houve uma polvorosa aqui na CPMI, claramente numa tentativa de instrumentalizar e usar essa poss\u00edvel convoca\u00e7\u00e3o do Jorge Messias”, disse a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).<\/p>\n

Para os parlamentares governistas, o consenso sobre os requerimentos deve levar em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m os da base, como o que foi apresentado pelo deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) pedindo a convoca\u00e7\u00e3o do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a quem acusou de ser dono de ag\u00eancia que opera cr\u00e9ditos consignados fraudulentos. A fala de Correia foi sucedida por uma s\u00e9rie de xingamentos e uma confus\u00e3o generalizada entre os parlamentares, com representantes do Partido Novo, de Zema, criticando o deputado.<\/p>\n

A discuss\u00e3o foi interrompida por Carlos Viana, refor\u00e7ando que todos os requerimentos ser\u00e3o votados na pr\u00f3xima quinta-feira, desde que tenham conex\u00e3o com o objeto das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Requerimentos aprovados<\/strong>
\nA CPMI confirmou a convoca\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Adroaldo da Cunha Portal, que dever\u00e1 esclarecer a atua\u00e7\u00e3o da pasta diante das den\u00fancias de falhas na prote\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios e no controle de descontos.<\/p>\n

Foi aprovada tamb\u00e9m a convoca\u00e7\u00e3o de dirigentes da Associa\u00e7\u00e3o de Aposentados Mutualista para Benef\u00edcios Coletivos (Ambec), entidade apontada nas investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o como uma das benefici\u00e1rias de cobran\u00e7as consideradas irregulares.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o ouvidos representantes de empresas privadas investigadas por suposta atua\u00e7\u00e3o em fraudes previdenci\u00e1rias. Entre os convocados est\u00e3o Priscilla Mattos Gomes, s\u00f3cia do Centro M\u00e9dico Vita Care, e Luiz Blotta, ligado ao grupo Total Health.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nOutra parte dos requerimentos aprovados solicita ao INSS, ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ao Banco Central e \u00e0 Pol\u00edcia Federal o envio de resultados de auditorias, relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, contratos e dados estat\u00edsticos sobre fraudes em consignados entre 2020 e 2025. Tamb\u00e9m foram aprovados pedidos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sobre sua atua\u00e7\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es envolvendo descontos irregulares.<\/p>\n

Foram pedidas an\u00e1lises do TCU sobre tomadas de contas relacionadas ao funcionamento do sistema de consigna\u00e7\u00f5es e auditorias que tratam especificamente de mensalidades associativas descontadas sem autoriza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram aprovados pedidos de informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es da PF, como Egr\u00e9gora, Data Leak, Sem Desconto e Unblok, que apuram suposto vazamento de dados de benefici\u00e1rios, concess\u00e3o de consignados irregulares e atua\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios no acesso a sistemas internos do INSS.<\/p>\n

Outros requerimentos aprovados miram poss\u00edveis conex\u00f5es entre lobistas, entidades associativas e integrantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A comiss\u00e3o pediu, por exemplo, relat\u00f3rios de visitas e acessos a pr\u00e9dios da Previd\u00eancia, Receita Federal, Banco Central, CGU, Casa Civil, Dataprev e STF envolvendo pessoas investigadas, dirigentes de entidades associativas e executivos do setor financeiro.<\/p>\n

N\u00e3o votados<\/strong>
\nEntre os requerimentos retirados de pauta est\u00e3o as convoca\u00e7\u00f5es de Ricardo Bimbo, coordenador do Setorial Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia\/TI do Partido dos Trabalhadores (PT), e de Gustavo Marques Gaspar, empres\u00e1rio e ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT\u2013MA).<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o foram analisadas as convoca\u00e7\u00f5es da diretora de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do INSS, L\u00e9a Bressy Amorim, respons\u00e1vel pelos sistemas e pela seguran\u00e7a das bases de dados da autarquia, e de Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de gabinete do ent\u00e3o ministro da Previd\u00eancia, Carlos Lupi.<\/p>\n

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