{"id":14424,"date":"2025-11-27T18:24:33","date_gmt":"2025-11-27T21:24:33","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/27\/congresso-aprova-credito-de-r-422-bilhoes-para-pagamento-de-beneficios\/"},"modified":"2025-11-27T18:24:33","modified_gmt":"2025-11-27T21:24:33","slug":"congresso-aprova-credito-de-r-422-bilhoes-para-pagamento-de-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/27\/congresso-aprova-credito-de-r-422-bilhoes-para-pagamento-de-beneficios\/","title":{"rendered":"Congresso aprova cr\u00e9dito de R$ 42,2 bilh\u00f5es para pagamento de benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Sess\u00e3o do Congresso Nacional onde foram aprovados os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios<\/div>\n<\/div>\n

O Congresso Nacional aprovou projeto (PLN 14\/25) que abre cr\u00e9dito suplementar<\/span> de R$ 42,2 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2025 para pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e do programa Bolsa Fam\u00edlia. Este valor j\u00e1 estava no Or\u00e7amento, mas condicionado a uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa por estar em desacordo com a chamada \u201cregra de ouro\u201d.<\/p>\n

Essa regra pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que superem o montante das despesas de investimentos. Ou seja, o endividamento n\u00e3o poderia ser utilizado para pagar despesas correntes, como \u00e9 o caso dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

O senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, sugeriu emenda para que os recursos que n\u00e3o forem utilizados para os pagamentos agora n\u00e3o possam ser usados em 2026, como previa o projeto original. A emenda foi acatada pelo relator e l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).<\/p>\n

\u201cN\u00f3s iremos acatar o destaque da oposi\u00e7\u00e3o relativo a esse PLN, percebendo que n\u00e3o ter\u00e1 maior impacto e consequ\u00eancias para este projeto\u201d, disse.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovado projeto que altera o quadro de cria\u00e7\u00e3o de cargos do Or\u00e7amento de 2025 para atender demandas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (PLN 31\/25). O minist\u00e9rio pediu o aumento dos cargos para t\u00e9cnicos administrativos e de professores do ensino superior de 21.204 para 29.804.<\/p>\n

De acordo com o governo, a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 em mais despesas este ano porque n\u00e3o h\u00e1 a previs\u00e3o de preenchimento destas vagas ainda em 2025.<\/p>\n

O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), reuniu no mesmo texto outros dois projetos que tamb\u00e9m tratam de cargos:<\/p>\n

um deles altera o Or\u00e7amento de 2025 para elevar o total dos recursos para reajustes salariais e provimento de quase 2 mil cargos das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal\u00a0(PLN 30\/25<\/a>). Os reajustes v\u00e3o variar entre 19,60% e 28,40%, aplicados em duas parcelas, em 2025 e 2026. Tamb\u00e9m beneficia pol\u00edcias dos ex-territ\u00f3rios.
\no outro projeto faz ajustes nas despesas com pessoal do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), criando 330 fun\u00e7\u00f5es comissionadas\u00a0(PLN 29\/25<\/a>).<\/p>\n

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou o aumento de despesas com pessoal.\u00a0\u201cSugerimos posicionamento contr\u00e1rio, pois se trata da cria\u00e7\u00e3o e provimento de mais cargos p\u00fablicos, aumentando o gasto obrigat\u00f3rio no momento em que o pa\u00eds necessita da redu\u00e7\u00e3o de gastos, dada a atual situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds com carga tribut\u00e1ria e d\u00edvida p\u00fablica elevadas\u201d, disse.<\/p>\n

Os projetos que garantem recursos para pagamento de benef\u00edcios e ajustam o quadro de pessoal do Or\u00e7amento de 2025 foram enviados para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

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