{"id":14449,"date":"2025-11-28T16:25:18","date_gmt":"2025-11-28T19:25:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/28\/comissao-aprova-uso-obrigatorio-de-fonte-tamanho-14-em-comunicacoes-para-idosos\/"},"modified":"2025-11-28T16:25:18","modified_gmt":"2025-11-28T19:25:18","slug":"comissao-aprova-uso-obrigatorio-de-fonte-tamanho-14-em-comunicacoes-para-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/28\/comissao-aprova-uso-obrigatorio-de-fonte-tamanho-14-em-comunicacoes-para-idosos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova uso obrigat\u00f3rio de fonte tamanho 14 em comunica\u00e7\u00f5es para idosos"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputado Castro Neto, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas a usar fonte de tamanho 14 ou maior em qualquer comunica\u00e7\u00e3o escrita destinada a consumidores idosos. A proposta altera o Estatuto do Idoso<\/a>.<\/p>\n

A medida vale para publicidade, contratos, bulas, r\u00f3tulos, etiquetas e outros materiais escritos. O objetivo \u00e9 facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para pessoas idosas, que muitas vezes t\u00eam dificuldade para ler textos com letras pequenas.<\/p>\n

O relator do texto, deputado Castro Neto (PSD-PI), afirmou que todas as mensagens dirigidas ao p\u00fablico idoso \u2014 impressas, digitais ou audiovisuais \u2014 devem ser claras, leg\u00edveis e compat\u00edveis com o meio em que s\u00e3o apresentadas.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, o Projeto de Lei 1644\/22<\/a>, da deputada Rosana Valle (PL-SP), foi aprovado na vers\u00e3o adotada pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

O substitutivo<\/span> ampliou o alcance da regra e harmonizou a exig\u00eancia com normas t\u00e9cnicas j\u00e1 existentes. Em casos de produtos que seguem regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como r\u00f3tulos e embalagens, caber\u00e1 \u00e0 Anvisa, ao Inmetro e a outros \u00f3rg\u00e3os reguladores definir como a lei ser\u00e1 aplicada. Esses \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m dever\u00e3o estabelecer prazos de adapta\u00e7\u00e3o e formas complementares de informar o consumidor, considerando limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas das embalagens.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m determina que informa\u00e7\u00f5es importantes \u2014 como detalhes t\u00e9cnicos ou custos adicionais \u2014 devem ser apresentadas no mesmo tamanho de fonte e com destaque, para garantir maior visibilidade.<\/p>\n

Segundo o relator, embora o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> j\u00e1 determine que as informa\u00e7\u00f5es sejam claras, uma regra espec\u00edfica \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar que pessoas idosas tenham condi\u00e7\u00f5es adequadas de leitura e compreens\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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