{"id":14476,"date":"2025-12-01T17:26:18","date_gmt":"2025-12-01T20:26:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/01\/comissao-de-saude-aprova-regulamentacao-da-carreira-de-psicopedagogo\/"},"modified":"2025-12-01T17:26:18","modified_gmt":"2025-12-01T20:26:18","slug":"comissao-de-saude-aprova-regulamentacao-da-carreira-de-psicopedagogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/01\/comissao-de-saude-aprova-regulamentacao-da-carreira-de-psicopedagogo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Sa\u00fade aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da carreira de psicopedagogo"},"content":{"rendered":"
\n
Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Dr. Francisco, relator na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proejto de lei que regulamenta o exerc\u00edcio profissional da atividade de psicopedagogia em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

De acordo com a proposta, poder\u00e3o exercer a atividade os titulares de diploma de gradua\u00e7\u00e3o em psicopedagogia ou aqueles formados em pedagogia, psicologia, fonoaudiologia e licenciaturas que conclu\u00edrem especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, com carga m\u00ednima de 600 horas, ou 80% da carga prevista, no prazo de at\u00e9 60 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficam autorizados profissionais com qualquer gradua\u00e7\u00e3o que tenham conclu\u00eddo especializa\u00e7\u00e3o em psicopedagogia de, no m\u00ednimo, 360 horas antes da publica\u00e7\u00e3o da norma, al\u00e9m de pessoas que comprovarem atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea por pelo menos um ano, desde que obtenham gradua\u00e7\u00e3o ou especializa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 cinco anos. Diplomas estrangeiros revalidados tamb\u00e9m ser\u00e3o aceitos.<\/p>\n

O texto assegura ainda que profissionais que j\u00e1 ocupam cargos ou fun\u00e7\u00f5es de psicopedagogo em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas poder\u00e3o continuar exercendo suas atividades.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), o colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei 116\/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n

Est\u00e1gio<\/strong>
\nO relator incluiu no texto a exig\u00eancia de que tanto os cursos de gradua\u00e7\u00e3o em psicopedagogia quanto as especializa\u00e7\u00f5es com carga m\u00ednima de 600 horas passem a contar com est\u00e1gio pr\u00e1tico supervisionado como requisito para o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n

A regra, por\u00e9m, n\u00e3o valer\u00e1 para estudantes que j\u00e1 estiverem matriculados antes da entrada em vigor da lei. Segundo Dr. Francisco, a medida garante seguran\u00e7a jur\u00eddica e evita a necessidade de ajustes retroativos por parte das institui\u00e7\u00f5es de ensino e dos alunos em forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a nos par\u00e2metros exigidos para os cursos que j\u00e1 estejam acontecendo antes disso, para n\u00e3o haver\u00a0 preju\u00edzo para os profissionais j\u00e1 em forma\u00e7\u00e3o”, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>O substitutivo detalha as fun\u00e7\u00f5es do psicopedagogo em diferentes contextos. Em institui\u00e7\u00f5es educacionais, o profissional poder\u00e1 atuar no enfrentamento de problemas de aprendizagem, colaborar com a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e orienta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, apoiar processos de inclus\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia ou dificuldades de aprendizagem e desenvolver a\u00e7\u00f5es preventivas.<\/p>\n

Em ambientes cl\u00ednicos, consult\u00f3rios e hospitais, caber\u00e1 ao psicopedagogo realizar diagn\u00f3stico de dificuldades de aprendizagem, intervir e acompanhar indiv\u00edduos com essas dificuldades, aplicar m\u00e9todos e instrumentos espec\u00edficos, prestar consultoria, elaborar relat\u00f3rios e orientar cursos e servi\u00e7os na \u00e1rea. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o encaminhamento a outros profissionais quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

Sigilo profissional
\n<\/strong>A proposta estabelece ainda que o psicopedagogo deve manter sigilo sobre informa\u00e7\u00f5es obtidas no exerc\u00edcio da atividade. O compartilhamento de dados s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer com outros profissionais envolvidos no atendimento e igualmente submetidos ao sigilo. O descumprimento dessa regra poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es civis e penais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Antes de virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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