{"id":14477,"date":"2025-12-01T18:25:18","date_gmt":"2025-12-01T21:25:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/01\/comissao-aprova-projeto-que-permite-atuacao-da-codevasf-nas-bacias-dos-rios-doce-e-taquari\/"},"modified":"2025-12-01T18:25:18","modified_gmt":"2025-12-01T21:25:18","slug":"comissao-aprova-projeto-que-permite-atuacao-da-codevasf-nas-bacias-dos-rios-doce-e-taquari","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/01\/comissao-aprova-projeto-que-permite-atuacao-da-codevasf-nas-bacias-dos-rios-doce-e-taquari\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que permite atua\u00e7\u00e3o da Codevasf nas bacias dos rios Doce e Taquari"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Samuel Viana, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei para incluir a bacia hidrogr\u00e1fica do rio Taquari, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e do rio Doce, em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo, na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf).<\/p>\n

Foi aprovada a nova reda\u00e7\u00e3o (substitutivo<\/span>) elaborada pelo relator, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), para o Projeto de Lei 4793\/20, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Originalmente, a proposta contemplava apenas a bacia do rio Taquari.<\/p>\n

Samuel Viana justificou a inclus\u00e3o da bacia do rio Doce devido \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento sustent\u00e1vel em bacias hidrogr\u00e1ficas sens\u00edveis. Ele lembrou que a regi\u00e3o do rio Doce foi ambiental e socialmente impactada por desastres socioambientais nos \u00faltimos anos, como o rompimento da barragem de Fund\u00e3o em Mariana (MG) em 2015, e carece de uma atua\u00e7\u00e3o estruturada do poder p\u00fablico.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m considerou merit\u00f3ria a inclus\u00e3o do rio Taquari, que tem papel fundamental nas fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas do Pantanal. \u201cA necessidade de atua\u00e7\u00e3o da Codevasf na bacia hidrogr\u00e1fica do rio Taquari \u00e9 evidente, sobretudo diante da expans\u00e3o inadequada do uso do solo na regi\u00e3o, que tem resultado no assoreamento do rio\u201d, afirmou.<\/p>\n

Revitaliza\u00e7\u00e3o dos rios<\/strong>
\nO substitutivo sugere que a Codevasf, que possui reconhecida experi\u00eancia t\u00e9cnica e administrativa em projetos de revitaliza\u00e7\u00e3o hidroambiental, infraestrutura produtiva e inclus\u00e3o social, atuar\u00e1 de forma estrat\u00e9gica para consolidar um novo modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel e resiliente para as bacias dos rios Doce e Taquari.<\/p>\n

O projeto altera a Lei 6.088\/74<\/a>, que criou a Codevasf. \u201cA Codevasf foi criada para promover o desenvolvimento integrado e sustent\u00e1vel nas bacias hidrogr\u00e1ficas nela definidas, inicialmente limitada ao Vale do S\u00e3o Francisco\u201d, lembrou Viana. \u201cNas \u00faltimas d\u00e9cadas, a companhia tem passado por uma amplia\u00e7\u00e3o de seu escopo, passando a incluir bacias hidrogr\u00e1ficas sens\u00edveis ao desenvolvimento regional do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Se a CCJ confirmar as altera\u00e7\u00f5es feitas por Samuel Viana, o texto dever\u00e1 voltar ao Senado para nova an\u00e1lise dos senadores, antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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