{"id":14496,"date":"2025-12-02T14:25:13","date_gmt":"2025-12-02T17:25:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/02\/comissao-aprova-uso-do-fundo-garantidor-de-operacoes-para-garantir-credito-do-pronaf\/"},"modified":"2025-12-02T14:25:13","modified_gmt":"2025-12-02T17:25:13","slug":"comissao-aprova-uso-do-fundo-garantidor-de-operacoes-para-garantir-credito-do-pronaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/02\/comissao-aprova-uso-do-fundo-garantidor-de-operacoes-para-garantir-credito-do-pronaf\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova uso do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es para garantir cr\u00e9dito do Pronaf"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Rog\u00e9rio Correia: texto fortalece agricultura familiar<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2213\/25, que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es em recursos n\u00e3o comprometidos do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para cobrir opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf<\/span>).<\/p>\n

A proposta altera a Lei 13.999\/20<\/a>, que criou linhas emergenciais de cr\u00e9dito durante a pandemia, e prev\u00ea que o uso dos recursos observar\u00e1 as regras j\u00e1 estabelecidas pelo estatuto do fundo.<\/p>\n

Segundo o texto, caber\u00e1 a ato conjunto dos ministros do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar e da Fazenda definir como os recursos ser\u00e3o alocados, al\u00e9m de estabelecer os limites m\u00e1ximos de garantia, os crit\u00e9rios de elegibilidade dos agricultores familiares e cooperativas e as modalidades do Pronaf que poder\u00e3o receber cobertura do FGO.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m permite que institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a operar cr\u00e9dito rural no Pronaf solicitem a garantia do fundo, respeitados os percentuais estabelecidos para cada carteira. O valor total a ser honrado pelo FGO ficar\u00e1 limitado ao montante destinado ao fundo pela Uni\u00e3o e pelos demais cotistas para essa finalidade.<\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nFoi aprovado o parecer do relator, deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), favor\u00e1vel ao PL 2213\/25, de autoria do Senado Federal. O relator destacou que a medida n\u00e3o gera aumento de despesa p\u00fablica, pois utiliza recursos j\u00e1 dispon\u00edveis no fundo.<\/p>\n

Correia observou que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 permitia o uso desses recursos para apoiar a agricultura familiar, mas essa previs\u00e3o foi revogada por um erro t\u00e9cnico. Segundo ele, o projeto corrige essa distor\u00e7\u00e3o ao restabelecer a possibilidade de empregar valores n\u00e3o comprometidos do FGO na garantia de opera\u00e7\u00f5es do Pronaf.<\/p>\n

Para o relator, a proposta \u00e9 fundamental para “reduzir riscos, ampliar a oferta de cr\u00e9dito rural e fortalecer a agricultura familiar como eixo estrat\u00e9gico de desenvolvimento econ\u00f4mico e social\u201d.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta tramita em regime de urg\u00eancia<\/span> e poder\u00e1 ser votada diretamente pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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