{"id":14503,"date":"2025-12-02T17:24:56","date_gmt":"2025-12-02T20:24:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/02\/caiado-e-tarcisio-criticam-proposta-sobre-seguranca-publica-e-defendem-autonomia\/"},"modified":"2025-12-02T17:24:56","modified_gmt":"2025-12-02T20:24:56","slug":"caiado-e-tarcisio-criticam-proposta-sobre-seguranca-publica-e-defendem-autonomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/02\/caiado-e-tarcisio-criticam-proposta-sobre-seguranca-publica-e-defendem-autonomia\/","title":{"rendered":"Caiado e Tarc\u00edsio criticam proposta sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e defendem autonomia"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Audi\u00eancia debateu a PEC 18\/25 com a presen\u00e7a de governadores<\/div>\n<\/div>\n

O debate sobre as compet\u00eancias federativas na seguran\u00e7a p\u00fablica, realizado nesta ter\u00e7a-feira (2) na comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a proposta sobre mudan\u00e7as na estrutura da seguran\u00e7a (PEC 18\/25<\/a>), foi marcado pela cr\u00edtica dos governadores Ronaldo Caiado (Goi\u00e1s) e Tarc\u00edsio de Freitas (S\u00e3o Paulo) ao texto enviado pelo governo federal. Ambos defenderam maior autonomia para a figura do governador e acusaram a Uni\u00e3o de interferir e investir pouco no combate ao crime.<\/p>\n

Ronaldo Caiado disse que o governo federal nunca teve uma atua\u00e7\u00e3o de enfrentamento com as fac\u00e7\u00f5es criminosas. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a PEC enquadra os governadores e impede que eles legislem sobre seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cEm Goi\u00e1s, os meus policiais n\u00e3o usam c\u00e2mera no uniforme. No meu estado, faccionado n\u00e3o tem visita \u00edntima e muito menos audi\u00eancia reservada que n\u00e3o seja gravada com os advogados\u201d, disse o goiano. \u201cQuem decide \u00e9 o governador. Eu sou o governador. Quem manda na seguran\u00e7a p\u00fablica no meu estado sou eu\u201d, disse.<\/p>\n

Por sua vez, Tarc\u00edsio de Freitas classificou a PEC como \u201ccosm\u00e9tica\u201d, pois eleva a status constitucional o que j\u00e1 estava previsto na Lei do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp)<\/a>. Para o governador paulista, o Estado brasileiro est\u00e1 admitindo que a Lei do Susp n\u00e3o pegou ou fracassou. \u201cAl\u00e9m de enfrentar, os estados financiam a seguran\u00e7a p\u00fablica: 85% da seguran\u00e7a p\u00fablica hoje \u00e9 financiada por eles. A parcela da Uni\u00e3o \u00e9 muito baixa\u201d, disse.<\/p>\n

Sugest\u00f5es<\/strong>
\nDiante da alta criminalidade, Tarc\u00edsio de Freitas listou sugest\u00f5es que, em sua vis\u00e3o, exigem endurecimento penal e legislativo, al\u00e9m da PEC. Entre elas:<\/p>\n

voltar \u00e0 discuss\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia para reduzir a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade;
\ndiscutir se os integrantes de organiza\u00e7\u00f5es de alta periculosidade devem ter direito \u00e0 progress\u00e3o de pena;
\npensar na supress\u00e3o de direitos pol\u00edticos para preso;
\naumentar o custo do crime e estabelecer regras mais duras para a reincid\u00eancia;
\naprovar a perda de patrim\u00f4nio do criminoso para que o bem seja usado para financiar a seguran\u00e7a p\u00fablica;
\npromover o endurecimento de pena para crimes cometidos contra agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica; e
\ndiscutir a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ou aumentar o tempo de deten\u00e7\u00e3o conforme a gravidade do crime cometido por menores.<\/p>\n

\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Mendon\u00e7a Filho disse que relat\u00f3rio ser\u00e1 \u201cousado e corajoso\u201d<\/div>\n<\/div>\n

Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nNa mesma audi\u00eancia, o relator da comiss\u00e3o, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), voltou a adiantar pontos de seu relat\u00f3rio, que ser\u00e1 \u201cousado e corajoso\u201d e dever\u00e1 ser apresentado na quinta-feira (4). Ele criticou a proposta original do governo, tamb\u00e9m dizendo que ela afeta a autonomia dos estados. O relat\u00f3rio, segundo Mendon\u00e7a, ser\u00e1 orientado pela descentraliza\u00e7\u00e3o, e a palavra \u201ccoordena\u00e7\u00e3o\u201d na PEC ser\u00e1 alterada para \u201ccoopera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cMeu esp\u00edrito n\u00e3o \u00e9 excluir o governo federal, que tem muito a colaborar no esp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o relator. \u201cO governo central tem a Pol\u00edcia Federal, a quem cabe combater o tr\u00e1fico internacional de drogas, o tr\u00e1fico de armas, cuidar das fronteiras. H\u00e1 um campo vasto de combate a criminalidade nesse campo.\u201d<\/p>\n

Mendon\u00e7a Filho tamb\u00e9m anunciou mudan\u00e7as na governan\u00e7a: o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, ser\u00e1 preservado, mas ser\u00e1 de natureza consultiva, e n\u00e3o deliberativa. O objetivo \u00e9 evitar que resolu\u00e7\u00f5es de conselhos \u201cpassem por cima do Parlamento\u201d.<\/p>\n

Buscando simplificar a vida do cidad\u00e3o e refor\u00e7ar as for\u00e7as locais, o relator adiantou que o relat\u00f3rio garantir\u00e1 o poder de que as pol\u00edcias militares e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) possam lavrar o auto de termo circunstancial de emergencial, a fim de evitar deslocamentos at\u00e9 delegacias de pol\u00edcia civil.<\/p>\n

\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Alencar Santana: \u201cQueremos a\u00e7\u00e3o integrada, colaborativa, planejada”<\/div>\n<\/div>\n

Integra\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-l\u00edder do governo, defendeu a PEC, argumentando que a proposta busca fortalecer as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. Ele refutou a ideia de que a proposta visa \u00e0 centraliza\u00e7\u00e3o ou \u00e0 retirada de compet\u00eancias.<\/p>\n

Alencar Santana enfatizou que a PEC constitucionaliza o sistema de seguran\u00e7a para que haja uma a\u00e7\u00e3o integrada. \u201cQueremos a\u00e7\u00e3o integrada, colaborativa, planejada. O crime organizado, o PCC, que se originou em S\u00e3o Paulo, hoje est\u00e1 no pa\u00eds inteiro e at\u00e9 no mundo. Vai ficar s\u00f3 a PM de S\u00e3o Paulo combatendo?\u201d, disse.<\/p>\n

O vice-l\u00edder do governo pediu que a ess\u00eancia da proposta enviada pelo governo fosse mantida pelos parlamentares e que o governo n\u00e3o seja deslegitimado como autor.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/div>\n

\u00a0<\/p>\n\n

<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados Audi\u00eancia debateu a PEC 18\/25 com a presen\u00e7a de governadores O debate sobre as compet\u00eancias federativas na seguran\u00e7a p\u00fablica, realizado nesta ter\u00e7a-feira (2) na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a proposta sobre mudan\u00e7as na estrutura da seguran\u00e7a (PEC 18\/25), foi marcado pela cr\u00edtica dos governadores Ronaldo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14503"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14503"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14503\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}