{"id":14510,"date":"2025-12-02T19:24:43","date_gmt":"2025-12-02T22:24:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/02\/comissao-mista-de-orcamento-aprova-r-125-bilhoes-em-creditos-ao-orcamento-de-2025\/"},"modified":"2025-12-02T19:24:43","modified_gmt":"2025-12-02T22:24:43","slug":"comissao-mista-de-orcamento-aprova-r-125-bilhoes-em-creditos-ao-orcamento-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/02\/comissao-mista-de-orcamento-aprova-r-125-bilhoes-em-creditos-ao-orcamento-de-2025\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprova R$ 12,5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos ao Or\u00e7amento de 2025"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> aprovou cr\u00e9ditos ao Or\u00e7amento de 2025 no valor de R$ 12,5 bilh\u00f5es. O maior deles est\u00e1 na Medida Provis\u00f3ria 1316\/25<\/a>, que destinou recursos extraordin\u00e1rios de R$ 12 bilh\u00f5es para atender produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos adversos.<\/p>\n

De acordo com mensagem enviada pelo governo, est\u00e3o sendo criadas linhas de cr\u00e9dito rural para a liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf<\/span>), do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) e por demais produtores.<\/p>\n

A senadora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), relatora da medida, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cCom este cr\u00e9dito, ser\u00e1 poss\u00edvel oferecer taxas de juros e prazos mais adequados para pagamento das d\u00edvidas que n\u00e3o puderam ser regularizadas devido aos custos com as institui\u00e7\u00f5es financeiras e para o Tesouro Nacional\u201d, disse.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), remarcou a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/span> de 2026 (PLN 2\/25<\/a>) e do relat\u00f3rio de receitas do Or\u00e7amento de 2026 (PLN 15\/25) para esta quarta-feira (3).<\/p>\n

Outros cr\u00e9ditos aprovados<\/strong><\/p>\n

MP 1311\/25<\/a>: abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 30,5 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es emergenciais contra a praga conhecida como \u2018vassoura-de-bruxa\u2019 da mandioca no Amap\u00e1 e no Par\u00e1. Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo realizadas a\u00e7\u00f5es para garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional das fam\u00edlias afetadas, por meio da distribui\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos e de farinha de mandioca nas terras ind\u00edgenas mais afetadas.
\nMP 1312\/25<\/a>: abre cr\u00e9dito de R$ 83,5 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria combater pragas e doen\u00e7as em animais ou plantas. Os recursos est\u00e3o sendo usados na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s emerg\u00eancias agropecu\u00e1rias relacionadas \u00e0 gripe avi\u00e1ria, tendo em vista a declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia zoossanit\u00e1ria em todo o territ\u00f3rio nacional. Tamb\u00e9m h\u00e1 combate \u00e0s pragas mosca-da-carambola, monil\u00edase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.
\nPLN 18\/25<\/a>: abre cr\u00e9dito suplementar<\/span> de R$ 3 milh\u00f5es para a Companhia Docas do Cear\u00e1. Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dota\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o usados para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e para estudos n\u00e1uticos de manobrabilidade e navegabilidade necess\u00e1rios para o recebimento de navios porta-container.
\nPLN 20\/25<\/a>: abre cr\u00e9dito especial de R$ 43,6 milh\u00f5es para investimentos da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (Codern), da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S\/A (Alada). A maior parte dos recursos ser\u00e1 usada pela Emgepron para implementar projeto de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e produ\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica nacional de insumos nucleares.
\nPLN 22\/25: abre cr\u00e9dito de R$ 600 mil para as Justi\u00e7as Eleitoral, do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, e do Trabalho. O objetivo \u00e9 financiar reformas e constru\u00e7\u00f5es, como a reforma de cart\u00f3rios eleitorais, a constru\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum trabalhista em Goi\u00e1s e um complexo de armazenamento no Distrito Federal.
\nPLN 24\/25<\/a>: abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 46,8 milh\u00f5es para o Banco da Amaz\u00f4nia, para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte e para o Serpro. No BASA, o objetivo \u00e9 implantar um espa\u00e7o cultural, comprar equipamentos para o centro de processamento de dados e elaborar projetos de reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da rede de ag\u00eancias.
\nPLN 25\/25<\/a>: abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 13,5 milh\u00f5es para que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a possa atender despesas obrigat\u00f3rias. O objetivo \u00e9 atender despesas de assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica dos servidores empregados, militares e seus dependentes.
\nPLN 27\/25: abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 254,9 milh\u00f5es para as justi\u00e7as Federal e Eleitoral, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os recursos ser\u00e3o usados para custeio e investimentos.<\/p>\n

As medidas provis\u00f3rias ser\u00e3o analisadas agora pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado e os projetos pelo Plen\u00e1rio do Congresso Nacional.<\/p>\n

Emendas
\n<\/strong>A comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o relat\u00f3rio do Comit\u00ea de Admissibilidade de Emendas em rela\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento de 2026.<\/p>\n

O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (Uni\u00e3o-TO), rejeitou 2 emendas de comiss\u00f5es e 4 de bancadas estaduais, aprovando um total de 532.\u00a0 Ele afirmou, por\u00e9m, que ainda deve receber o relat\u00f3rio da bancada de Alagoas.<\/p>\n

Os parlamentares podem apresentar emendas coletivas de bancadas estaduais e de comiss\u00f5es e emendas individuais \u00e0s despesas programadas pelo Executivo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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