{"id":14519,"date":"2025-12-02T22:25:57","date_gmt":"2025-12-03T01:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/02\/camara-aprova-isencao-de-ipva-para-veiculos-com-mais-de-20-anos\/"},"modified":"2025-12-02T22:25:57","modified_gmt":"2025-12-03T01:25:57","slug":"camara-aprova-isencao-de-ipva-para-veiculos-com-mais-de-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/02\/camara-aprova-isencao-de-ipva-para-veiculos-com-mais-de-20-anos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova isen\u00e7\u00e3o de IPVA para ve\u00edculos com mais de 20 anos"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Euclydes Pettersen, relator da PEC<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os ve\u00edculos terrestres com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta ter\u00e7a-feira (2) e segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contr\u00e1rios<\/a>. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra<\/a>.<\/p>\n

A PEC 72\/23 prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o para carros de passeio, caminhonetes e ve\u00edculos mistos com mais de 20 anos. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a pro\u00edbe a cobran\u00e7a do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tribut\u00e1ria. A medida n\u00e3o se aplica a micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus, reboques e semirreboques.<\/p>\n

Segundo o relator na comiss\u00e3o especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legisla\u00e7\u00e3o nacional com a pr\u00e1tica de estados que j\u00e1 n\u00e3o cobram IPVA de ve\u00edculos antigos. \u201cA proposta uniformiza a isen\u00e7\u00e3o do IPVA para carros antigos, que j\u00e1 \u00e9 adotada por v\u00e1rios estados, evitando diferen\u00e7as na cobran\u00e7a do imposto\u201d, disse.<\/p>\n

A medida deve impactar principalmente estados que ainda n\u00e3o oferecem o benef\u00edcio, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/strong>
\nAs imunidades tribut\u00e1rias do IPVA n\u00e3o existiam na Constitui\u00e7\u00e3o Federal antes da aprova\u00e7\u00e3o da \u00faltima reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional 132, de 2023).<\/p>\n

Com a reforma, a cobran\u00e7a do IPVA foi ampliada para alcan\u00e7ar ve\u00edculos a\u00e9reos e aqu\u00e1ticos, mas alguns deles ganharam imunidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal isenta de IPVA:<\/p>\n

aeronaves agr\u00edcolas e de operadores certificados para servi\u00e7os a\u00e9reos a terceiros;
\nembarca\u00e7\u00f5es de empresas autorizadas para transporte aquavi\u00e1rio;
\npessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, cient\u00edfica ou de subsist\u00eancia;
\nplataformas m\u00f3veis em \u00e1guas territoriais e zonas econ\u00f4micas exclusivas com fins econ\u00f4micos (petr\u00f3leo e g\u00e1s); e
\ntratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nDurante o debate em Plen\u00e1rio, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isen\u00e7\u00e3o do IPVA. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que j\u00e1 pagaram outro carro atrav\u00e9s do imposto”, disse ele, ao citar o c\u00e1lculo do pagamento do IPVA ao longo de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados j\u00e1 garantem a isen\u00e7\u00e3o. “O Maranh\u00e3o mesmo beneficia v\u00e1rios autom\u00f3veis utilizados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10”, afirmou.<\/p>\n

Para o deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), o projeto beneficia cidad\u00e3os mais humildes e sem condi\u00e7\u00f5es de comprar carros novos. “Se n\u00e3o pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condi\u00e7\u00f5es de funcionar bem”, disse.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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