{"id":14530,"date":"2025-12-03T15:26:50","date_gmt":"2025-12-03T18:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/03\/relator-propoe-jornada-maxima-de-40-horas-e-restricoes-a-escala-6x1\/"},"modified":"2025-12-03T15:26:50","modified_gmt":"2025-12-03T18:26:50","slug":"relator-propoe-jornada-maxima-de-40-horas-e-restricoes-a-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/03\/relator-propoe-jornada-maxima-de-40-horas-e-restricoes-a-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Relator prop\u00f5e jornada m\u00e1xima de 40 horas e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 escala 6×1"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Luiz Gast\u00e3o \u00e9 o relator da proposta na subcomiss\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

O deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE) apresentou nesta quarta-feira (3), na C\u00e2mara dos Deputados, relat\u00f3rio em que defende a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho m\u00e1xima no Brasil das atuais 44 horas semanais para 40, mantidos os sal\u00e1rios. N\u00e3o houve acordo para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Luiz Gast\u00e3o \u00e9 relator da Subcomiss\u00e3o Especial da Escala de Trabalho 6×1, criada para debater a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 8\/25<\/a>, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).\u00a0Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a iniciativa estabelece uma jornada m\u00e1xima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso.<\/p>\n

Ap\u00f3s cr\u00edticas, os deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) pediram vista<\/span> do relat\u00f3rio.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Trabalho \u2013 \u00e0 qual a subcomiss\u00e3o especial est\u00e1 subordinada \u2013, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que, se houver consenso, apresentar\u00e1 novo texto at\u00e9 a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

\u201cQuando n\u00e3o h\u00e1 uma vis\u00e3o \u00fanica, a gente tem que colocar a nossa e a\u00ed a maioria decide. Eu acho que n\u00e3o conseguiremos concluir a an\u00e1lise neste ano, mas a gente vai iniciar o que \u00e9 nossa obriga\u00e7\u00e3o, o processo de vota\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Leo Prates.<\/p>\n

Alternativas sugeridas<\/strong>
\nLuiz Gast\u00e3o reconheceu a legitimidade das lutas pela redu\u00e7\u00e3o da jornada, mas avaliou que as 36 horas seriam hoje insustent\u00e1veis economicamente, gerando custos desproporcionais, especialmente para micro e pequenas empresas. A PEC foi debatida com 43 convidados em\u00a0quatro audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

O parecer dele sugere uma transi\u00e7\u00e3o, ao longo de tr\u00eas anos, para redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal e cria restri\u00e7\u00f5es para o trabalho aos s\u00e1bados e domingos, com pagamento em dobro do per\u00edodo que exceder o limite de seis horas nesses dias.<\/p>\n

Para atenuar os impactos econ\u00f4micos da futura jornada de 40 horas, Luiz Gast\u00e3o sugeriu a redu\u00e7\u00e3o dos impostos sobre a folha de pagamento para empresas em que os custos com sal\u00e1rios representem mais de 30% do faturamento.<\/p>\n

Iniciativas legislativas<\/strong>
\nO relat\u00f3rio final inclui dois anteprojetos: uma PEC para assegurar direitos aos trabalhadores e uma proposta para ajustar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>. Ambos precisam ser protocolados formalmente para iniciar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A PEC altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> para fixar a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal em, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais. O texto exige ainda lei federal para definir o regime de transi\u00e7\u00e3o para a nova carga hor\u00e1ria.<\/p>\n

Saiba mais sobre tramita\u00e7\u00e3o de PECs<\/a><\/p>\n

J\u00e1 o anteprojeto de lei ordin\u00e1ria modifica a CLT para regulamentar a transi\u00e7\u00e3o em tr\u00eas etapas (42 horas semanais no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro) e as limita\u00e7\u00f5es do trabalho aos s\u00e1bados e domingos, com uma folga quinzenal.<\/p>\n

Saiba mais sobre tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o da OIT<\/strong>
\nA primeira conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) definiu, em 1919, jornadas m\u00e1ximas de oito horas di\u00e1rias e 48 semanais. Desde 1935, a Conven\u00e7\u00e3o 40, \u00e0 qual o Brasil aderiu, apoia 40 horas semanais.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, Luiz Gast\u00e3o citou tamb\u00e9m a Recomenda\u00e7\u00e3o 116 da OIT, 1962, que orienta a redu\u00e7\u00e3o progressiva da jornada e manuten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios por leis, de acordos coletivos ou de outros meios alinhados com as pr\u00e1ticas nacionais.<\/p>\n

\u201cA redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem preju\u00edzo salarial, representa um avan\u00e7o significativo na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, da qualidade de vida e da efici\u00eancia produtiva\u201d, defendeu o deputado Luiz Gast\u00e3o no parecer.<\/p>\n

Segundo o deputado, a jornada m\u00e9dia no Brasil j\u00e1 \u00e9 de 37,9 horas por semana, conforme acordos coletivos vigentes no mercado de trabalho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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