{"id":14542,"date":"2025-12-03T19:26:25","date_gmt":"2025-12-03T22:26:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/03\/especialistas-divergem-sobre-aplicacao-de-decisao-do-stf-em-planos-de-saude-antigos-de-idosos\/"},"modified":"2025-12-03T19:26:25","modified_gmt":"2025-12-03T22:26:25","slug":"especialistas-divergem-sobre-aplicacao-de-decisao-do-stf-em-planos-de-saude-antigos-de-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/03\/especialistas-divergem-sobre-aplicacao-de-decisao-do-stf-em-planos-de-saude-antigos-de-idosos\/","title":{"rendered":"Especialistas divergem sobre aplica\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o do STF em planos de sa\u00fade antigos de idosos"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa<\/div>\n<\/div>\n

Participantes de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa defenderam, nesta quarta-feira (3), pontos de vista opostos sobre a abrang\u00eancia da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que pro\u00edbe o reajuste de planos de sa\u00fade por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria aos 60 anos. O debate focou na chamada “modula\u00e7\u00e3o dos efeitos”, que definir\u00e1 se a regra vale para contratos assinados antes da vig\u00eancia do Estatuto da Pessoa Idosa (2004).<\/p>\n

O STF j\u00e1 formou maioria para considerar inconstitucional o aumento de mensalidade baseado exclusivamente na idade para quem tem mais de 60 anos. No entanto, o julgamento est\u00e1 suspenso aguardando a an\u00e1lise conjunta com a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 90. O ponto central da disputa \u00e9 a retroatividade da lei para contratos antigos (firmados at\u00e9 2003).<\/p>\n

Para o deputado Castro Neto (PSD-PI), que solicitou o debate em conjunto com outros parlamentares, a situa\u00e7\u00e3o atual expulsa os idosos do sistema privado justamente no momento em que mais precisam.<\/p>\n

“A fam\u00edlia paga a vida toda para n\u00e3o ficar desamparada. Quando chega aos 60 anos, o plano passa de R$ 1.200 para R$ 3.200. A pessoa \u00e9 praticamente expulsa do sistema”, afirmou o deputado.<\/p>\n

Ele citou dados apontando que cerca de 14 milh\u00f5es de pessoas acima de 60 anos est\u00e3o inadimplentes, muitas devido \u00e0 tentativa de manter os planos de sa\u00fade.<\/p>\n

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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Frederico Borges alertou para risco de quebra das empresas<\/div>\n<\/div>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica e risco financeiro<\/strong>
\nRepresentantes das operadoras de sa\u00fade alertaram para o risco de colapso financeiro, especialmente de empresas menores, caso o STF decida pela aplica\u00e7\u00e3o retroativa da norma.<\/p>\n

O diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge), Frederico Borges, argumentou que os contratos antigos eram “atos jur\u00eddicos perfeitos”, baseados na legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca. Segundo ele, 79% das associadas s\u00e3o pequenas operadoras, muitas atuando no interior do pa\u00eds.<\/p>\n

“Se a regra mudar para esses planos antigos, 100% da carteira e da receita dessas empresas ser\u00e3o afetadas. Muitas podem se tornar financeiramente invi\u00e1veis”, disse Borges, alertando que a quebra dessas empresas sobrecarregaria o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

A superintendente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), Helen Harume Miamoto, refor\u00e7ou que o sistema funciona por mutualismo (os mais jovens financiam os mais velhos) e que a r\u00e1pida transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica brasileira pressiona os custos.<\/p>\n

Defesa do consumidor e direitos humanos<\/strong>
\nJuristas e defensores dos direitos do consumidor contestaram o argumento econ\u00f4mico. A procuradora da Rep\u00fablica Gabriela Saraiva explicou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) defende a aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto da Pessoa Idosa aos contratos antigos, desde que o anivers\u00e1rio de 60 anos do benefici\u00e1rio tenha ocorrido ap\u00f3s a vig\u00eancia da lei (2004).<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 direito adquirido a regime jur\u00eddico quando se trata de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana. O Estatuto \u00e9 norma de ordem p\u00fablica”, afirmou a procuradora.<\/p>\n

A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Cl\u00e1udia Lima Marques, classificou os reajustes como “cl\u00e1usulas abusivas” e barreiras de mercado. Ela criticou a interpreta\u00e7\u00e3o de que haveria inconstitucionalidade na prote\u00e7\u00e3o ao idoso.<\/p>\n

“N\u00e3o pode haver um Brasil com duas ordens p\u00fablicas baseadas apenas em interesses econ\u00f4micos. O consumidor pagou durante anos e, ao completar 60 anos, \u00e9 discriminado pela sua idade”, argumentou a jurista, pedindo que o Parlamento acompanhe de perto a decis\u00e3o final do STF.<\/p>\n

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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Alexandre Silva: aumento dos planos \u00e9 uma das principais queixas recebidas pelo governo<\/div>\n<\/div>\n

Endividamento e desigualdade<\/strong>
\nO secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, destacou que o aumento dos planos \u00e9 uma das principais queixas recebidas pelo governo. Ele ressaltou que a sa\u00fade n\u00e3o deve focar apenas na doen\u00e7a, mas no cuidado, e criticou a desigualdade regional no acesso aos servi\u00e7os.<\/p>\n

J\u00e1 o pesquisador Jorge F\u00e9lix, do Centro Nacional de Pesquisa Cient\u00edfica de Paris, rebateu a tese de “risco sist\u00eamico” das operadoras. Ele citou que o setor de sa\u00fade \u00e9 um dos que mais gera bilion\u00e1rios no mundo e classificou a despesa com planos como um “endividamento silencioso” ou “gasto catastr\u00f3fico” para as fam\u00edlias.<\/p>\n

“O capitalismo tem risco. As empresas que fazem contratos de longo prazo devem considerar mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Querem liberalismo para os outros, mas prote\u00e7\u00e3o do Estado para si”, criticou F\u00e9lix.<\/p>\n

Encaminhamentos<\/strong>
\nO presidente da comiss\u00e3o, deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), afirmou que o colegiado continuar\u00e1 acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o do tema no Judici\u00e1rio e no Legislativo.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, foi mencionada a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (PL 3514\/15) e a import\u00e2ncia de o Brasil ratificar a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Idosos para fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica desse grupo social.<\/p>\n

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