{"id":14567,"date":"2025-12-04T18:24:34","date_gmt":"2025-12-04T21:24:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/04\/comissao-aprova-multa-para-grande-empresa-que-atrasa-pagamento-a-fornecedor\/"},"modified":"2025-12-04T18:24:34","modified_gmt":"2025-12-04T21:24:34","slug":"comissao-aprova-multa-para-grande-empresa-que-atrasa-pagamento-a-fornecedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/04\/comissao-aprova-multa-para-grande-empresa-que-atrasa-pagamento-a-fornecedor\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova multa para grande empresa que atrasa pagamento a fornecedor"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Vander Loubet, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2392\/23<\/a>, que define como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica a pr\u00e1tica de empresas que, valendo-se de posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado, atrasem sem motivo justo pagamentos a fornecedores ou financiadores de bens ou servi\u00e7os.<\/p>\n

A proposta, de autoria da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), altera a Lei de Defesa da Concorr\u00eancia<\/a>, que prev\u00ea, para esses casos, multa \u00e0 empresa, variando de 0,1% a 20% do faturamento bruto, e ao administrador respons\u00e1vel, podendo chegar a 20% da aplicada \u00e0 empresa.<\/p>\n

O relator, deputado Vander Loubet (PT-MS), afirmou que \u00e9 comum grandes empresas terem uma rede de fornecedores que formam uma esp\u00e9cie de ecossistema em torno delas. Essa realidade traz amea\u00e7a de exerc\u00edcio abusivo de poder de mercado pela empresa central, de acordo com Loubet. “Muitas vezes, essa grande empresa pode estender seu poder de mercado de seu ramo de neg\u00f3cios para o dos fornecedores ou temer que um ou mais acabem por entrar no neg\u00f3cio principal”, disse.<\/p>\n

Uma das “ferramentas” da grande empresa para impedir essa poss\u00edvel concorr\u00eancia seria atrasar o pagamento ou n\u00e3o pagar . “Seria como que uma ‘preda\u00e7\u00e3o barata’ por parte contra o fornecedor.” Segundo Loubet, garantir que o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) considere esse tipo de conduta com potencial competitivo evitaria o uso inadequado dessa \u201cferramenta\u201d de elimina\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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