{"id":14580,"date":"2025-12-05T12:27:36","date_gmt":"2025-12-05T15:27:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/05\/relator-promete-para-a-proxima-semana-parecer-sobre-piso-salarial-de-funcionarios-de-escolas\/"},"modified":"2025-12-05T12:27:36","modified_gmt":"2025-12-05T15:27:36","slug":"relator-promete-para-a-proxima-semana-parecer-sobre-piso-salarial-de-funcionarios-de-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/05\/relator-promete-para-a-proxima-semana-parecer-sobre-piso-salarial-de-funcionarios-de-escolas\/","title":{"rendered":"Relator promete para a pr\u00f3xima semana parecer sobre piso salarial de funcion\u00e1rios de escolas"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Danilo Forte (C) \u00e9 o relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/div>\n<\/div>\n

O deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) anunciou na quinta-feira (4) que deve apresentar at\u00e9 a pr\u00f3xima semana o relat\u00f3rio sobre a cria\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional para profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que n\u00e3o s\u00e3o professores. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O debate analisou o Projeto de Lei 2531\/21, que fixa o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcion\u00e1rios como assistentes de administra\u00e7\u00e3o, secret\u00e1rios escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de servi\u00e7os gerais.<\/p>\n

Segundo o relator, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 votar a proposta na comiss\u00e3o ainda antes do fim do ano legislativo. \u201cMinha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer um relat\u00f3rio coerente, constitucional e legal para ser aprovado por unanimidade. Espero que a gente consiga votar j\u00e1 na pr\u00f3xima semana\u201d, afirmou Danilo Forte.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica
\n<\/strong>O diretor de programas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Armando Amorim Sim\u00f5es, defendeu o m\u00e9rito da proposta, mas alertou para a necessidade de ajustes no texto para evitar futuras contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Sim\u00f5es explicou que a Constitui\u00e7\u00e3o exige que a lei defina claramente quem s\u00e3o os “profissionais da educa\u00e7\u00e3o”. Ele apontou diverg\u00eancias entre o texto do projeto e as defini\u00e7\u00f5es atuais da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB)<\/a> e da Lei 14.817\/24.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso dar \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica a robustez que ela precisa para que n\u00e3o seja, logo na sequ\u00eancia, alvo de uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de gestores\u201d, ponderou o representante do MEC.<\/p>\n

O minist\u00e9rio coordena um grupo de trabalho com entidades sindicais e de gestores para aperfei\u00e7oar a reda\u00e7\u00e3o e garantir a constitucionalidade do piso.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Armando Amorim sugeriu ajustes na proposta<\/div>\n<\/div>\n

Impacto nos munic\u00edpios
\n<\/strong>A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o custeio da medida. O representante da entidade, Jo\u00e3o de S\u00e1, estimou um impacto anual de R$ 20,1 bilh\u00f5es nos cofres municipais.<\/p>\n

\u201cA cada dez profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, seis s\u00e3o vinculados aos munic\u00edpios. Em 2024, mais da metade das cidades fecharam as contas no vermelho\u201d, argumentou. Ele sugeriu que a Uni\u00e3o participe do financiamento, a exemplo do que ocorre com o piso da enfermagem, para n\u00e3o sobrecarregar as prefeituras.<\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Representantes dos trabalhadores rebateram os argumentos financeiros e relataram as dificuldades enfrentadas pela categoria, que muitas vezes recebe apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo, mesmo com anos de servi\u00e7o.<\/p>\n

A presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, Rita de C\u00e1ssia Ara\u00fajo, emocionou-se ao descrever a rotina nas escolas.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s somos a espinha dorsal da escola. Temos orgulho de limpar o ch\u00e3o e de fazer a merenda, mas precisamos ter dignidade e p\u00e3o na mesa. Ser\u00e1 que um prefeito ou um deputado sobreviveria com um sal\u00e1rio m\u00ednimo?\u201d, questionou Rita.<\/p>\n

Para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Administrativos da Educa\u00e7\u00e3o do Amazonas, Elicleia Lopes Branch, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) possui recursos suficientes para cobrir o reajuste. \u201cO Fundeb deve chegar a R$ 266 bilh\u00f5es em 2026. O impacto do piso representaria apenas uma pequena parte desse montante\u201d, defendeu.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Professora Luciene Cavalcante defendeu valoriza\u00e7\u00e3o das categorias<\/div>\n<\/div>\n

Apoio parlamentar
\n<\/strong>Durante a reuni\u00e3o, deputados defenderam a aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do projeto para corrigir uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) destacou que a valoriza\u00e7\u00e3o de todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um mandamento constitucional.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos mais normalizar que nossos profissionais recebam sal\u00e1rio m\u00ednimo. A escola n\u00e3o funciona sem quem cuida da gest\u00e3o, da alimenta\u00e7\u00e3o, da limpeza e da seguran\u00e7a\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) refor\u00e7ou a import\u00e2ncia desses trabalhadores para o sistema educacional e para a garantia de direitos fundamentais, como a alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O relator Danilo Forte pretende disponibilizar o parecer no sistema da C\u00e2mara at\u00e9 segunda-feira.<\/p>\n

Se houver acordo, o texto poder\u00e1 ser inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00e3o da CCJ na pr\u00f3xima semana. A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> nas comiss\u00f5es. Se aprovada na CCJ e n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, seguir\u00e1 diretamente para o Senado.<\/p>\n

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