{"id":14583,"date":"2025-12-05T12:27:36","date_gmt":"2025-12-05T15:27:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/05\/comissao-aprova-jornada-reduzida-para-trabalhadores-de-frigorificos\/"},"modified":"2025-12-05T12:27:36","modified_gmt":"2025-12-05T15:27:36","slug":"comissao-aprova-jornada-reduzida-para-trabalhadores-de-frigorificos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/05\/comissao-aprova-jornada-reduzida-para-trabalhadores-de-frigorificos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova jornada reduzida para trabalhadores de frigor\u00edficos"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Vicentinho: setor de abate de carnes tem alto \u00edndice de acidentes de trabalho<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que fixa em 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais a carga de trabalho dos funcion\u00e1rios de ind\u00fastrias de abate, fabrica\u00e7\u00e3o e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.<\/p>\n

A jornada dever\u00e1 ser cumprida de segunda a sexta-feira, e o trabalho aos s\u00e1bados e domingos somente poder\u00e1 ocorrer mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Os instrumentos coletivos tamb\u00e9m poder\u00e3o autorizar exce\u00e7\u00f5es \u00e0 jornada estabelecida, desde que contemplem contrapartidas expressas e proporcionais aos trabalhadores.<\/p>\n

O texto, que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, determina ainda que todos os empregados atualmente submetidos a jornadas superiores aos limites definidos passar\u00e3o automaticamente a se enquadrar nas novas regras sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 3320\/23<\/a>, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). O relator fez algumas altera\u00e7\u00f5es no texto original, como ampliar o papel da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, permitindo que acordos ou conven\u00e7\u00f5es excepcionem setores ou fun\u00e7\u00f5es, desde que haja contrapartida proporcional ao trabalhador.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do texto aprovado pela Comiss\u00e3o de Trabalho<\/a><\/p>\n

Acidentes de trabalho<\/strong>
\nVicentinho afirmou que dados do Anu\u00e1rio Estat\u00edstico de Acidentes de Trabalho (AEAT) de 2023 revelam a gravidade da situa\u00e7\u00e3o enfrentada pelos trabalhadores do setor.<\/p>\n

Segundo ele, as atividades que englobam o abate de animais e o processamento de carnes e derivados registraram 26.534 acidentes de trabalho em 2023, o equivalente a 3,62% de todas as ocorr\u00eancias no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEsses n\u00fameros mostram a elevada incid\u00eancia de acidentes e evidenciam a vulnerabilidade desses profissionais\u201d, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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