{"id":14584,"date":"2025-12-05T12:27:36","date_gmt":"2025-12-05T15:27:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/05\/governo-anuncia-na-camara-politica-nacional-para-prevenir-violencia-letal-contra-criancas\/"},"modified":"2025-12-05T12:27:36","modified_gmt":"2025-12-05T15:27:36","slug":"governo-anuncia-na-camara-politica-nacional-para-prevenir-violencia-letal-contra-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/05\/governo-anuncia-na-camara-politica-nacional-para-prevenir-violencia-letal-contra-criancas\/","title":{"rendered":"Governo anuncia na C\u00e2mara pol\u00edtica nacional para prevenir viol\u00eancia letal contra crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial<\/div>\n<\/div>\n

A coordenadora-geral do Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte, Denise Avelino, anunciou na quinta-feira (4) que o governo federal prepara uma Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Resposta \u00e0 Viol\u00eancia Letal Intencional. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Segundo Avelino, a iniciativa faz parte do projeto “Vidas Protegidas”, desenvolvido pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo \u00e9 fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o e oferecer estrat\u00e9gias de autoprote\u00e7\u00e3o para comunidades vulner\u00e1veis, com foco na preven\u00e7\u00e3o dos homic\u00eddios, e n\u00e3o apenas na resposta ap\u00f3s as amea\u00e7as.<\/p>\n

“N\u00e3o basta apenas fazer o atendimento \u00e0s crian\u00e7as amea\u00e7adas, porque muitas morrem antes mesmo de serem amea\u00e7adas. Vamos trabalhar com o foco na preven\u00e7\u00e3o, fortalecer a rede de atendimento e dar \u00e0s comunidades instrumentos de autoprote\u00e7\u00e3o”, afirmou a coordenadora.<\/p>\n

O debate foi solicitado pelo presidente da comiss\u00e3o, deputado Reimont (PT-RJ), motivado pela mem\u00f3ria das mortes de crian\u00e7as em a\u00e7\u00f5es violentas no Rio de Janeiro. O parlamentar destacou a necessidade de o Estado brasileiro ser responsabilizado pelo acolhimento jur\u00eddico, emocional e material das fam\u00edlias v\u00edtimas dessa viol\u00eancia.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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L\u00eddia Santos relatou caso da neta e sobrinha mortas na porta de casa<\/div>\n<\/div>\n

Relatos de familiares
\n<\/strong>A audi\u00eancia foi marcada por depoimentos emocionados de familiares de v\u00edtimas. L\u00eddia da Silva Moreira Santos, av\u00f3 de Rebeca Beatriz (7 anos) e tia de Emily Vit\u00f3ria (4 anos), relatou o caso das meninas mortas a tiros em 4 de dezembro de 2020, enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias (RJ).<\/p>\n

“A pol\u00edcia passou e atirou. N\u00e3o estava acontecendo opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estava acontecendo nada. Simplesmente chegaram e atiraram”, disse L\u00eddia. Ela criticou a falta de puni\u00e7\u00e3o aos envolvidos e a tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. “Eles n\u00e3o se acusam. Falaram que meu filho tinha culpa, que meus irm\u00e3os tinham culpa, para justificar o tiro que a pol\u00edcia mandou para dentro de uma comunidade”.<\/p>\n

Tamires Assis dos Santos, m\u00e3e de Ester de Assis Oliveira (9 anos), morta em 2023 voltando da escola em Madureira (RJ), relatou o medo constante de viver na mesma regi\u00e3o onde a filha foi atingida durante um conflito entre fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Eu morri junto com a Ester. S\u00f3 estou aqui porque tenho mais tr\u00eas filhas para cuidar. \u00c9 uma dor que n\u00e3o tem nome”, desabafou Tamires, que cobrou justi\u00e7a. “Infelizmente ainda tenho que conviver com as pessoas que mataram ela diariamente invadindo a comunidade onde moro.”<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Ant\u00f4nio Carlos criticou falta de apoio psicol\u00f3gico do Estado \u00e0s fam\u00edlias<\/div>\n<\/div>\n

Estat\u00edsticas<\/strong>
\nO fundador da ONG Rio de Paz, Ant\u00f4nio Carlos Costa, alertou para a apatia da sociedade diante das mais de 50 mil mortes violentas por ano no Brasil. Ele destacou o fen\u00f4meno da subnotifica\u00e7\u00e3o e a “in\u00e9rcia” do Estado em socorrer as fam\u00edlias.<\/p>\n

“A sociedade que estimula o confronto n\u00e3o ampara essas fam\u00edlias. O Estado n\u00e3o oferece nenhum apoio psicol\u00f3gico”, afirmou Costa.<\/p>\n

Representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP), \u00c2ngela Soligo apresentou dados sobre o perfil das v\u00edtimas. Segundo ela, o risco de um adolescente negro ser assassinado no Brasil \u00e9 quatro vezes maior que o de um adolescente branco.<\/p>\n

“Estamos construindo subjetividades marcadas pelo del\u00edrio de supremacia e intoler\u00e2ncia”, analisou.<\/p>\n

Sugest\u00f5es legislativas
\n<\/strong>O deputado Reimont informou que incluir\u00e1 os casos relatados no relat\u00f3rio anual da comiss\u00e3o, que ser\u00e1 enviado a organismos internacionais. Ele tamb\u00e9m anunciou um projeto de lei para instituir o dia 4 de dezembro como data nacional de luta contra a viol\u00eancia letal de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu levar os casos de impunidade \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos. “A impunidade \u00e9 como se a dor ficasse permanente. \u00c9 preciso que n\u00f3s possamos trabalhar para romper as impunidades”, defendeu.<\/p>\n

A audi\u00eancia tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o de adolescentes aprendizes da C\u00e2mara, que relataram a inseguran\u00e7a sentida pela juventude no Distrito Federal.<\/p>\n

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